DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº169/2018/DF

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

820.524/2007-UILSON ROMANHA & CIA LTDA- Portaria de Lavra nº 353/2015- Cessionário:IPANEMA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- CNPJ 59.605.667/0001-60

Despacho publicado(508)

890.229/1981-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME-Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/ES, por decisão judicial - mandado nº 07/2018, AUTORIZO que mantenha a averbação da Penhora, mediante mandado nº 05/2018, à margem da Portaria de Lavra nº 849/1984, de titularidade de AGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME, conforme Decisão Judicial referente ao Processo nº 0033900-27.2004.5.17.0101(00339.2004.101.17.00.0), expedidopelo Juiz de Direito Dr. Paulo Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho da Comarca de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.

Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)

812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 485/1987- Arrendatário: 834.380/2011 - BELA ROCHA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.401.764/0001-42- Termino do arrendamento:05(cinco) anos a partir da averbação pelo DNPM

812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 485/1987- Arrendatário: 832.151/2015 - ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA.- CNPJ 16.829.699/0001-37- Termino do arrendamento:10 (DEZ) anos a partir da averbação pelo DNPM

NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605)

812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA e MINERAÇÃO TERESINA BAHIA LTDA

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Arrendatário:MINERADORA SALOMÃO COMERCIAL LTDA-Termino do arrendamento:31/01/2019

Determina arquivamento definitivo do processo(2071)

833.260/2011-MINERAÇÃO TERESINA BAHIA LTDA

833.668/2011-ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA.

Victor Hugo Froner Bicca