Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.229/1981-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME-Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/ES, por decisão judicial - mandado nº 07/2018, AUTORIZO que mantenha a averbação da Penhora, mediante mandado nº 05/2018, à margem da Portaria de Lavra nº 849/1984, de titularidade de AGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME, conforme Decisão Judicial referente ao Processo nº 0033900-27.2004.5.17.0101(00339.2004.101.17.00.0), expedidopelo Juiz de Direito Dr. Paulo Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho da Comarca de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº169/2018/DF
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
820.524/2007-UILSON ROMANHA & CIA LTDA- Portaria de Lavra nº 353/2015- Cessionário:IPANEMA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- CNPJ 59.605.667/0001-60
Despacho publicado(508)
890.229/1981-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME-Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/ES, por decisão judicial - mandado nº 07/2018, AUTORIZO que mantenha a averbação da Penhora, mediante mandado nº 05/2018, à margem da Portaria de Lavra nº 849/1984, de titularidade de AGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME, conforme Decisão Judicial referente ao Processo nº 0033900-27.2004.5.17.0101(00339.2004.101.17.00.0), expedidopelo Juiz de Direito Dr. Paulo Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho da Comarca de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)
812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 485/1987- Arrendatário: 834.380/2011 - BELA ROCHA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.401.764/0001-42- Termino do arrendamento:05(cinco) anos a partir da averbação pelo DNPM
812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 485/1987- Arrendatário: 832.151/2015 - ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA.- CNPJ 16.829.699/0001-37- Termino do arrendamento:10 (DEZ) anos a partir da averbação pelo DNPM
NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605)
812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA e MINERAÇÃO TERESINA BAHIA LTDA
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Arrendatário:MINERADORA SALOMÃO COMERCIAL LTDA-Termino do arrendamento:31/01/2019
Determina arquivamento definitivo do processo(2071)
833.260/2011-MINERAÇÃO TERESINA BAHIA LTDA
833.668/2011-ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA.
Victor Hugo Froner Bicca
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 31/07/2018, p. 59