DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 7/2018/DF

Fase de Requerimento de Lavra

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132)

PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 129/2018, de 31 DE JULHO DE 2018 - DNPM nº 815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-AREIA-Municipio(s) de ARAQUARI/SC, BARRA VELHA/SC

PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 130/2018, de 31 DE JULHO DE 2018 - DNPM nº 860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-QUARTZITO-Municipio(s) de PIRENÓPOLIS/GO

PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 131/2018, de 31 DE JULHO DE 2018 - DNPM nº 815.756/2006-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-GNAISSE-Municipio(s) de JOINVILLE/SC

Fase de Concessão de Lavra

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei de criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 132/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 476/2006, DOU de 21/12/2006 - DNPM n° 890.120/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 133/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 6/2005, DOU de 13/01/2005 - DNPM n° 820.846/1985-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 134/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 275/2009, DOU de 29/09/2009 - DNPM n° 810.332/1993-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 135/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 172/2004, DOU de 02/07/2004 - DNPM n° 820.392/1994-MINERADORA PONTE ALTA LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 136/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 171/2005, DOU de 06/07/2005 - DNPM n° 820.598/1995-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 137/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 349/2000, DOU de 15/09/2000 - DNPM n° 820.461/1997-MINERAÇÃO 5 ESTRELAS LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 138/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 522/2000, DOU de 14/11/2000 - DNPM n° 820.466/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO BENTO LTDA. EPP

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 139/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 576/2000, DOU de 26/11/2002 - DNPM n° 820.467/1997-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 140/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 348/2000, DOU de 15/09/2000 - DNPM n° 820.469/1997-MINERAÇÃO 5 ESTRELAS LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 141/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 201/2001, DOU de 11/06/2001 - DNPM n° 820.472/1997-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 142/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 521/2000, DOU de 14/11/2000 - DNPM n° 820.476/1997-GTR MINERAÇÃO LTDA

PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 143/2018 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA N° 578/2002, DOU de 26/11/2002 - DNPM n° 820.675/1999-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2140)

Declarar nula por vício de competência a PORTARIA DE LAVRA DNPM N° 12/2018, DOU de 01/06/2018 - DNPM nº 820.331/1991-ANA LAURA TARIFA DE LIMA LOPES MINERAÇÃO EPP

Victor Hugo Froner Bicca