Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 96/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.525/2020 48062.971038/2025-27 DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 864.606/2021 48073.964194/2025-11 DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL 890.057/2021 48064.990163/2025-16 EDVALDO DE ALMEIDA 830.333/2021 48054.931780/2025-07 EDVALDO DE ALMEIDA 830.303/2021 48054.931067/2024-74 ERNESTO DA SILVA LAMPERT 811.005/2021 48052.910006/2026-55 HAROLDO CEZAR DE ABREU 864.540/2021 48073.964198/2025-91 HILDER ROCHA DE OLIVEIRA 858.035/2021 48072.958028/2025-87 ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 871.642/2019 48062.970713/2025-09 MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA 864.590/2021 48073.964175/2025-86 MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA 864.591/2021 48073.964176/2025-21 Mvt Mineracao Ltda 871.486/2019 48062.970043/2025-12 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.833/2021 48061.960599/2025-19 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 860.235/2022 48061.960640/2025-49 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora