Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 105
Processos citados
Despacho Relação nº 112/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Demetrius Andre Tomkiw - 860074/21 - Not.152/2026 - R$ 233,08, 860081/21 - Not.153/2026 - R$ 318,33 Eder Torres - 861468/21 - Not.102/2026 - R$ 3.700,95, 861469/21 - Not.103/2026 - R$ 3.449,35 Leonardo José Oliveira Cesilio - 861486/21 - Not.106/2026 - R$ 152,38 Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.154/2026 - R$ 9.846,29, 860344/21 - Not.156/2026 - R$ 12.740,03 Warles de Miranda Salume - 860238/21 - Not.155/2026 - R$ 6.952,45 Wilson Machado Correia - 860752/08 - Not.146/2026 - R$ 8.977,33, 860756/08 - Not.147/2026 - R$ 314,92, 860757/08 - Not.148/2026 - R$ 1.547,50, 860758/08 - Not.149/2026 - R$ 4.340,55, 860764/08 - Not.150/2026 - R$ 1.118,33, 860765/08 - Not.151/2026 - R$ 539,41 Wolney Luiz Michielin Dias - 860637/20 - Not.145/2026 - R$ 5.451,87 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 105