Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 11/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 64/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.592/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará n°3137/2021 866.413/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará n°6292/2019 866.414/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará n°2010/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 867.116/2021-MINERAURUM MINERACAO LTDA-OF. N°13007/2026-COROUT 866.500/2014-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°13094/2026-COROUT 866.611/2021-QUEZIA R. G. GARCIA-OF. N°8472/2026-DIVFIS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 866.510/2018 - ALCANTARA & BARBOSA LTDA - Ofício nº 8731/2026-DIVFIS 866.948/2016 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA LTDA - Ofício nº 9571/2026-DIVFIS Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804) 866.266/2015 - KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Ofício nº 8468/2026-DIVFIS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979) 866.325/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 866.413/2019 866.328/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 866.414/2019 866.024/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 866.592/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.325/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE 866.328/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE 866.024/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.508/2024-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL-OF. N°13291/2026-CAREAS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.027/2026-GLEICE DAIANA DOS REIS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente