Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho Relação nº 64/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 54
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131 Despacho Relação nº 64/2026
14 processos · 8 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 866.592/2019
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76
Alvará n°3137/2021
- 866.413/2019
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76
Alvará n°6292/2019
- 866.414/2019
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76
Alvará n°2010/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 867.116/2021
MINERAURUM MINERACAO LTDA
OF. N°13007/2026-COROUT
- 866.500/2014
HARPIA MINERACAO SPE LTDA
OF. N°13094/2026-COROUT
- 866.611/2021
QUEZIA R. G. GARCIA
OF. N°8472/2026-DIVFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Código ANM 2806
- 866.510/2018
ALCANTARA & BARBOSA LTDA
Ofício nº 8731/2026-DIVFIS
- 866.948/2016
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA LTDA
Ofício nº 9571/2026-DIVFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Código ANM 2804
- 866.266/2015
KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Ofício nº 8468/2026-DIVFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime
Código ANM 1979
- 866.325/2025
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original
- 866.413/2019
- 866.328/2025
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original
- 866.414/2019
- 866.024/2025
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original
- 866.592/2019
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 565
- 866.325/2025
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE
- 866.328/2025
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE
- 866.024/2025
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 866.508/2024
DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL
OF. N°13291/2026-CAREAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
- 866.027/2026
GLEICE DAIANA DOS REIS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente
Despacho
Relação nº 64/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.592/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará n°3137/2021
866.413/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará n°6292/2019
866.414/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará n°2010/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.116/2021-MINERAURUM MINERACAO LTDA-OF. N°13007/2026-COROUT
866.500/2014-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°13094/2026-COROUT
866.611/2021-QUEZIA R. G. GARCIA-OF. N°8472/2026-DIVFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
866.510/2018 - ALCANTARA & BARBOSA LTDA - Ofício nº 8731/2026-DIVFIS
866.948/2016 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA LTDA - Ofício nº 9571/2026-DIVFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804)
866.266/2015 - KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Ofício nº 8468/2026-DIVFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979)
866.325/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 866.413/2019
866.328/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 866.414/2019
866.024/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 866.592/2019
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.325/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE
866.328/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE
866.024/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.508/2024-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL-OF. N°13291/2026-CAREAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.027/2026-GLEICE DAIANA DOS REIS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 54