Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 131/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaral & Souza Mineracao Ltda - 870610/21 - Not.245/2026 - R$ 2.585,99 Geraldo Dorneles Junior - 872276/21 - Not.253/2026 - R$ 7.557,01 Helcias Comercio e Servicos Ltda - 870316/23 - Not.256/2026 - R$ 12.941,84 Jean Alex Rodrigues Galio - 870253/23 - Not.255/2026 - R$ 2.312,62 l & g Mineracao Ltda - 870024/23 - Not.249/2026 - R$ 1.537,99 Maximus Pedreira Ltda - 872130/22 - Not.246/2026 - R$ 306,46 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870316/20 - Not.257/2026 - R$ 6.394,06 Msa Servicos Representacao Assessoria e Transporte de Minerios Ltda - 870096/23 - Not.250/2026 - R$ 12.631,70 Paulo Roberto d Anello - 872139/22 - Not.248/2026 - R$ 12.899,10 Robson Romulo Rocha da Silva - 872138/22 - Not.247/2026 - R$ 12.938,67 Samila Feitosa Viana - 870337/23 - Not.259/2026 - R$ 11.861,67 Sbm Comercial Trading Ltda - 870298/20 - Not.251/2026 - R$ 1.477,76 Sostenes Edmundo de Carvalho - 870377/23 - Not.260/2026 - R$ 10.097,41 Terra Brasil Mineracao Ltda - 870389/23 - Not.261/2026 - R$ 12.168,11 World Fertil Ltda - 870225/23 - Not.254/2026 - R$ 12.262,32 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora