Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 19/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 61
Processos citados
Despacho Relação Nº 150/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Elso Jose Claro Cpf 761.xxx.xxx-34 - 831596/12 - Not.217/2026 - R$ 138,90 Hematite Mineracao Ltda - 830229/11 - Not.219/2026 - R$ 9.456,50 Jose Henrique Costalonga - 830572/21 - Not.207/2026 - R$ 3.292,42 José Raimundo Campos - 831658/12 - Not.216/2026 - R$ 226,66 Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.209/2026 - R$ 6.295,11 Minas Goias Mineracao Ltda - 831509/20 - Not.211/2026 - R$ 7.187,91, 831530/20 - Not.213/2026 - R$ 12.858,98 Silas de Almeida Passos - 831406/12 - Not.218/2026 - R$ 9.534,07 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 19/03/2026, p. 61