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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho Relação nº 117/2026

Seção
1
Data
Edição
61
Página
136

9 processos · 2 decisões

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 811.006/2014

    MINERADORA MUNARI & MUNAIA LTDA

    OF. N°17473/2026/DIVFFO/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

Despacho

Relação nº 117/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

811.006/2014-MINERADORA MUNARI & MUNAIA LTDA-OF. N°17473/2026/DIVFFO/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.049/2025-BROCH MINERAIS LTDA-OF. N°16383/2026/DIVFFO/ANM

815.419/2024-CONCREXAP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. N°17495/2026/DIVFFO/ANM

815.420/2024-CONCREXAP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. N°17495/2026/DIVFFO/ANM

866.409/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°17600/2026/DIVFFO/ANM

866.856/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°17600/2026/DIVFFO/ANM

866.040/2026-ARNO JAGNOW-OF. N°17701/2026/DIVFFO/ANM

866.041/2026-ARNO JAGNOW-OF. N°17803/2026/DIVFFO/ANM

866.042/2026-ARNO JAGNOW-OF. N°17804/2026/DIVFFO/ANM

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 31/03/2026, p. 136

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