Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 138
Processos citados
Despacho Relação nº 198/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 850540/11 - Not.155/2026 - R$ 9.826,91 d & j Mineracao Ltda - 850180/19 - Not.162/2026 - R$ 11.396,64 Mineracao Golden Ltda - 851568/21 - Not.164/2026 - R$ 6.472,39 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 - Not.158/2026 - R$ 13.128,07 Neidiane Rodrigues de Moraes - 851631/21 - Not.166/2026 - R$ 6.472,39 Onca Puma Mineracao Ltda - 851413/21 - Not.160/2026 - R$ 6.472,39 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 138