Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 135
Despacho
Relação nº 70/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 2/2026 - Processo ADM GM 970.579/2023 - Titular: SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Substância(s): Ouro - Processos Agrupados: 27207.870189/1988-00; 27207.871002/1983-72; 27207.872851/2005-18; 27207.870999/1983-43; 27207.870430/1985-40
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 135