Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 71
Processos citados
Despacho Relação nº 222/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleunice Gundim Mendonça - 861647/12 - Not.341/2026 - R$ 1.285,48 Construtora Jad Ltda - 861554/14 - Not.345/2026 - R$ 1.412,77 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861571/11 - Not.347/2026 - R$ 1.421,68 Jair Luiz da Silva - 861460/14 - Not.344/2026 - R$ 1.412,77 Mineração Santa fé Ltda - 860502/13 - Not.343/2026 - R$ 1.476,37 Miriam Engelhardt - 861639/11 - Not.346/2026 - R$ 1.421,68 Romario Mesquita - 860621/15 - Not.342/2026 - R$ 1.481,90 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - Not.348/2026 - R$ 1.412,77 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 71