Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 313
Processos citados
DESPACHO Relação nº 260/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/16 - Not.89/2026 - R$ 2.464,32 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - Not.90/2026 - R$ 312,21 Beneterra Terraplenagem Ltda - 815346/17 - Not.86/2026 - R$ 3.608,10 Cesar Pereira - 815076/10 - Not.85/2026 - R$ 265,00 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815128/18 - Not.80/2026 - R$ 456,76, 815657/13 - Not.91/2026 - R$ 1.341,53 Fazenda Itapeva Comercio, Negocios Imobiliarios e Extracao Ltda - 815503/11 - Not.88/2026 - R$ 976,55 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815053/19 - Not.82/2026 - R$ 138,52 Max Serviços de Preparação de Terreno Ltda me - 815422/18 - Not.87/2026 - R$ 28,48 Primeco Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 815158/16 - Not.81/2026 - R$ 5.966,08 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815043/19 - Not.83/2026 - R$ 281,88 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815704/16 - Not.84/2026 - R$ 5.093,61 Werner Greuel - 815219/18 - Not.92/2026 - R$ 2.457,41 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 313