Processo minerário
815.045/2016
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2016 — página do DOU de 29/04/2016
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 29/04/2019
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DESPACHO Nº 1.409, DE 24 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 27/05/2022
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Página do DOU de 12/09/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.873, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/10/2022
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DESPACHO Nº 2.941, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 17/10/2022
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DESPACHO Nº 3.126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 01/11/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 17/11/2022
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DESPACHO Nº 3.304, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 18/11/2022
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ALVARÁ Nº 3.310, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 02/04/2024
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Página do DOU de 12/11/2024 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
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