Processo minerário
815.422/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2018 e 29/04/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 313
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°492/2024
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- Seção 1
Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°492/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 50
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