Processo minerário
815.076/2010
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/06/2010 e 29/04/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 313
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Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°469/2024
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- Seção 1
Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°469/2024 - Gerência Regional - SC
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 103
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