Processo minerário
815.704/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/12/2016 e 29/04/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 3.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 313
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Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°186/2024
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- Seção 1
Relação nº 24/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°186/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 89/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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