Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 49
Processos citados
DESPACHO Relação nº 297/2026 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.251/2011 48423.868251/2011-19 FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.142/2011 48423.868142/2011-93 FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.214/2014 48423.868214/2014-45 FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.215/2014 48423.868215/2014-90 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2026, p. 49