Processo minerário
868.142/2011
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 04/03/2013
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Decisão — página do DOU de 08/10/2013
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Página do DOU de 10/12/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 12/08/2014 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 24/03/2017
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Página do DOU de 23/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 17/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 31/03/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
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