Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 94
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
mt Minerios do Brasil Ltda - 867596/21 - Not.194/2026 - R$ 16.983,73, 866336/22 - Not.195/2026 - R$ 4.676,96
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 321/2026 (*)
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adl Mohamad Darwiche - 867123/21 - Not.163/2026 - R$ 10.920,77, 867124/21 - Not.164/2026 - R$ 11.992,84, 867125/21 - Not.166/2026 - R$ 11.072,00
Akemi Tanaka Orita - 866878/22 - Not.206/2026 - R$ 1.978,61
Ariston Cadide da Silva - 867517/21 - Not.191/2026 - R$ 23.351,32
Bruno Barboza Comando de Oliveira - 867204/21 - Not.173/2026 - R$ 308,53, 867271/21 - Not.175/2026 - R$ 207,02
Chapada Mineracao e Transporte Eireli - 867207/21 - Not.182/2026 - R$ 315,90, 867208/21 - Not.184/2026 - R$ 320,32
Construforte Construtora e Artefatos de Cimento Ltda - 866598/22 - Not.196/2026 - R$ 65,13, 866214/23 - Not.197/2026 - R$ 4.731,95, 866215/23 - Not.198/2026 - R$ 21.266,33
Coopergreen Cooperativa de Extracao e Desenvolvimento Agro Mineral - 867054/21 - Not.170/2026 - R$ 53.807,34
Daniel Schenkel - 866771/21 - Not.158/2026 - R$ 65.811,98
Deusima Sousa Silva - 867092/21 - Not.154/2026 - R$ 210,78
Edimilson Alves Pereira - 867586/21 - Not.193/2026 - R$ 14.498,58
Francisco Rafael Goncalves Lino - 867235/21 - Not.185/2026 - R$ 52.424,71
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 867345/21 - Not.189/2026 - R$ 1.004,16
Jose Carlos Felix Soares - 866743/22 - Not.204/2026 - R$ 60.068,61
Luiz Hiruyuki Hirota- Eireli - 867583/21 - Not.192/2026 - R$ 65,81
mt Minerios do Brasil Ltda - 867596/21 - Not.194/2026 - R$ 16.983,73, 866336/22 - Not.195/2026 - R$ 4.676,96
Nelson Cabulon - 866673/22 - Not.200/2026 - R$ 329,34
Oeste Solar Energia Ltda - 867137/21 - Not.171/2026 - R$ 10.624,30
Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 866706/21 - Not.165/2026 - R$ 53.290,28, 867313/21 - Not.188/2026 - R$ 26.273,41
Roncador Agropecuaria Ltda - 867512/21 - Not.190/2026 - R$ 12.417,30
Sergio Luis Barbosa Brugnoli - 866725/22 - Not.202/2026 - R$ 101,37, 866726/22 - Not.203/2026 - R$ 201,68
Terra Brasil Mineracao Ltda - 866682/22 - Not.201/2026 - R$ 3.779,18
Topcom Empreendimentos Incorporacoes Participacoes Tecnologia e Energia Ltda - 867241/21 - Not.186/2026 - R$ 678,90, 867243/21 - Not.187/2026 - R$ 58.016,44
Valdomir Natal Ottonelli - 866814/22 - Not.205/2026 - R$ 190,76
Wilson Silva Pinto - 866017/23 - Not.207/2026 - R$ 13.071,49, 866103/23 - Not.208/2026 - R$ 12.903,07
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Republicada por ter saído, no DOU de 20-5-2026, Seção 1, pág. 72, com incorreções no original.
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 21/05/2026, p. 86