Processo minerário

866.771/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 86

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2. 22/12/2025 Seção 1

   Relação nº 667/2025 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)

     48068.966555/2025-24

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3. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 442/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.380/2025 - R$ 64.481,26

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4. 26/01/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     537/2022

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