Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 283/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 75
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 283/2026
17 processos · 6 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 832.675/2024
LUCAS DE PAIVA VIEIRA- Cessionário:GL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 10.952.209/0001-09
Alvará n°4773/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 831.149/2021
MINERACAO ESTRELA LTDA
OF. N°25642/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO MARLIM AZUL LTDA.
- 832.177/2024
GELCIO APARECIDO URSULINO
OF. N°25640/2026/COROUT-MG/ANM; ARGIMINAS BRASIL LTDA.
- 833.610/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°24364/2026/COROUT-MG/ANM;BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.612/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°24366/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.613/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°24369/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.614/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°24370/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.616/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°24372/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.617/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°N°24377/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.618/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°N°24379/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.620/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°N°24380/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
- 833.621/2023
PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.
OF. N°N°24382/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 830.144/2024
MINERACAO TURMALINA LTDA
OF. N°24558/2026/COROUT-MG/ANM;INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL SANTA ROSA LTDA.
- 830.609/1980
INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL SANTA ROSA LTDA
OF. N°24522/2026/COROUT-MG/ANM; MINERAÇÃO TURMALINA LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 831.204/2013
ELF - EMPREENDIMENTOS MINERAIS E COMERCIAIS LTDA
OF. N°26563/2026/COROUT-MG/ANM;PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 832.890/2008
JOSE DE ASSIS ALVES - ME
OF. N°26206/2026/COROUT-MG/ANM; KANTARA MINING LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
Código ANM 1043
- 834.096/2008
LINDALVA TEIXEIRA BORGES- n° 13529/2009 - Cessionário: THALES ANTONIO RODRIGUES- CNPJ 23.241.776/0001-07
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 283/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.675/2024-LUCAS DE PAIVA VIEIRA- Cessionário:GL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 10.952.209/0001-09- Alvará n°4773/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.149/2021-MINERACAO ESTRELA LTDA-OF. N°25642/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO MARLIM AZUL LTDA.
832.177/2024-GELCIO APARECIDO URSULINO-OF. N°25640/2026/COROUT-MG/ANM; ARGIMINAS BRASIL LTDA.
833.610/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°24364/2026/COROUT-MG/ANM;BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.612/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°24366/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.613/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°24369/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.614/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°24370/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.616/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°24372/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.617/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°N°24377/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.618/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°N°24379/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.620/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°N°24380/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
833.621/2023-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°N°24382/2026/COROUT-MG/ANM ; BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.144/2024-MINERACAO TURMALINA LTDA-OF. N°24558/2026/COROUT-MG/ANM;INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL SANTA ROSA LTDA.
830.609/1980-INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL SANTA ROSA LTDA-OF. N°24522/2026/COROUT-MG/ANM; MINERAÇÃO TURMALINA LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.204/2013-ELF - EMPREENDIMENTOS MINERAIS E COMERCIAIS LTDA-OF. N°26563/2026/COROUT-MG/ANM;PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.890/2008-JOSE DE ASSIS ALVES - ME-OF. N°26206/2026/COROUT-MG/ANM; KANTARA MINING LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
834.096/2008-LINDALVA TEIXEIRA BORGES- n° 13529/2009 - Cessionário: THALES ANTONIO RODRIGUES- CNPJ 23.241.776/0001-07
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 75