Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Despacho Relação nº 46/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 56
Seu processo
-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749 Despacho Relação nº 46/2026
868.153/2015PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Cessionário:M C Baptista Manchini- CNPJ 01.882.220/0001-59- Registro de Licença N° 4/2016- Vencimento da Licença: 07/10/2024
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718 Despacho Relação nº 46/2026
5 processos · 5 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 868.038/2024
DEJAIR DOS SANTOS- Cessionário:Sólida Concreto Ltda- CPF ou CNPJ 05.122.854/0001-64
Alvará n°8.478/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
- 868.077/2025
MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:Porto de Areia São José Ltda.- CNPJ 65.217.714/0001-00- Registro de Licença N° 4/2026- Vencimento da Licença: 28/04/2035
- 868.153/2015
PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Cessionário:M C Baptista Manchini- CNPJ 01.882.220/0001-59- Registro de Licença N° 4/2016- Vencimento da Licença: 07/10/2024
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 868.090/2018
HELENO RADEKE PERIN- Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 20/11/2028.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 868.153/2015
PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA
OF. N°28657/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 868.011/2025
IVONE FATIMA PINTO
Ofício nº: 28318/2026/COROUT-PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente
Despacho
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.038/2024-DEJAIR DOS SANTOS- Cessionário:Sólida Concreto Ltda- CPF ou CNPJ 05.122.854/0001-64- Alvará n°8.478/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.077/2025-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:Porto de Areia São José Ltda.- CNPJ 65.217.714/0001-00- Registro de Licença N° 4/2026- Vencimento da Licença: 28/04/2035
868.153/2015-PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Cessionário:M C Baptista Manchini- CNPJ 01.882.220/0001-59- Registro de Licença N° 4/2016- Vencimento da Licença: 07/10/2024
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.090/2018-HELENO RADEKE PERIN- Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 20/11/2028.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.153/2015-PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA-OF. N°28657/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.011/2025
Titular: IVONE FATIMA PINTO
Ofício nº: 28318/2026/COROUT-PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 56