Processo minerário
868.153/2015
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/10/2015 e 17/06/2026. Estados: Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 48/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Registro de Licença N° 4/2016 - Vencimento em 07/06/2029
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- Seção 1
Despacho Relação nº 46/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Cessionário:M C Baptista Manchini- CNPJ 01.882.220/0001-59- Registro de Licença N° 4/2016- Vencimento da Licença: 07/10/2024
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°28657/2026/COROUT-PR/MS/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 42
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 58
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°1763/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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