Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 09/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 174/2026 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.995/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG Nº 73/2013 de 24/06/2013- Vencimento em 14/08/2028 866.190/2017-ALBERTO KERN - PLG Nº 16/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028 866.189/2017-ALBERTO KERN - PLG Nº 15/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028 866.598/2016-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 21/2018 de 04/10/2018- Vencimento em 17/04/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.916/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29143/2026-COROUT 866.489/2009-FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI - Ofício N° 29331/2026-COROUT 866.644/2004-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29329/2026-COROUT 866.919/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29180/2026-COROUT 866.918/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29166/2026-COROUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.368/2019-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ 866.615/2017-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ 866.614/2017-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ 866.403/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN 866.402/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN 866.401/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.825/2022-ENEIAS SANTOS DA SILVA - Ofício N° 29283/2026-COROUT Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002) 867.598/2025-PAULO CAVALCANTE TRAVEN Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.110/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 866.618/2026-LUCIANO MILANESI DE ARAUJO 866.371/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA 866.370/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA 866.368/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA 866.366/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA 866.298/2026-MT BORGES TERRAPLANAGEM LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente