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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Despacho Relação nº 174/2026

Seção
1
Data
Edição
105
Página
164

Seu processo

  • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira

    Código ANM 523 Despacho Relação nº 174/2026

    866.189/2017

    ALBERTO KERN - PLG Nº 15/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028

24 processos · 6 decisões

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira

Código ANM 523

  • 866.995/2012

    ENIO JOSE BREMM - PLG Nº 73/2013 de 24/06/2013- Vencimento em 14/08/2028

  • 866.190/2017

    ALBERTO KERN - PLG Nº 16/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028

  • 866.189/2017

    ALBERTO KERN - PLG Nº 15/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028

  • 866.598/2016

    HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 21/2018 de 04/10/2018- Vencimento em 17/04/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 530

  • 866.916/2018

    COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO

    Ofício N° 29143/2026-COROUT

  • 866.489/2009

    FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI

    Ofício N° 29331/2026-COROUT

  • 866.644/2004

    COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO

    Ofício N° 29329/2026-COROUT

  • 866.919/2018

    COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO

    Ofício N° 29180/2026-COROUT

  • 866.918/2018

    COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO

    Ofício N° 29166/2026-COROUT

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

Fase de Requerimento de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG

Código ANM 1002

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

Despacho

Relação nº 174/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.995/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG Nº 73/2013 de 24/06/2013- Vencimento em 14/08/2028

866.190/2017-ALBERTO KERN - PLG Nº 16/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028

866.189/2017-ALBERTO KERN - PLG Nº 15/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 08/01/2028

866.598/2016-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 21/2018 de 04/10/2018- Vencimento em 17/04/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

866.916/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29143/2026-COROUT

866.489/2009-FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI - Ofício N° 29331/2026-COROUT

866.644/2004-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29329/2026-COROUT

866.919/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29180/2026-COROUT

866.918/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - Ofício N° 29166/2026-COROUT

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.368/2019-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ

866.615/2017-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ

866.614/2017-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ

866.403/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN

866.402/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN

866.401/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

866.825/2022-ENEIAS SANTOS DA SILVA - Ofício N° 29283/2026-COROUT

Fase de Requerimento de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)

867.598/2025-PAULO CAVALCANTE TRAVEN

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

867.110/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

866.618/2026-LUCIANO MILANESI DE ARAUJO

866.371/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA

866.370/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA

866.368/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA

866.366/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA

866.298/2026-MT BORGES TERRAPLANAGEM LTDA

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 09/06/2026, p. 164

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