Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 387/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 176
Seu processo neste ato
-
Relação nº 387/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
830.908/2022 — RONAN FERREIRA DOS SANTOS
48054.930198/2026-04
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 387/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
B J MINERACAO LTDA 870.555/2021 48062.971181/2025-19
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.932/2021 48059.950579/2025-71
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 851.489/2021 48059.950593/2025-74
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831.479/2020 48054.932400/2025-43
CRISTINA MURTA PINTO ROCHA MOURA 832.039/2022 48054.930153/2026-21
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.185/2021 48061.961158/2022-83
EMD - EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA 832.147/2016 48054.932300/2025-17
ESPÓLIO DE MILTON REBELATO 820.808/2007 48053.920294/2021-31
EZEQUIEL DA SILVA RODRIGUES 864.665/2021 48073.964185/2025-11
FABSUL PAVIMENTACOES EIRELI 815.607/2021 48066.915008/2026-81
FABSUL PAVIMENTACOES EIRELI 815.608/2021 48066.915009/2026-26
Halef Vinicius Andrade 831.961/2021 48054.930081/2026-12
Halef Vinicius Andrade 831.046/2022 48054.930232/2026-32
Joao Francisco Salles Medeiros 871.484/2020 48062.970062/2026-20
José Oscar Alban 815.019/2021 48066.915002/2026-12
Luiz Oss Emer Júnior 861.380/2021 48061.960074/2026-56
Luiz Oss Emer Júnior 861.381/2021 48061.960075/2026-09
MARCELO SOARES CÔRTES 864.170/2019 48073.964005/2026-82
MSB - MINERACOES LTDA 864.121/2021 48073.964066/2026-40
NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 820.275/2022 48053.920045/2026-51
NORPA - NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES LTDA 800.508/2021 48065.900376/2025-54
Paulo Ceser Ribeiro ME 830.809/2017 48054.931686/2025-40
Pedro Henrique do Nascimento Sousa 851.010/2019 48059.950446/2025-02
RECANTO DA FIGUEIRA CONSULTORIA RURAL LTDA. 810.443/2022 48052.910014/2026-00
RONAN FERREIRA DOS SANTOS 830.908/2022 48054.930198/2026-04
STEI RJ PARTICIPACOES LTDA 890.009/2020 48064.990242/2025-27
STONE HOUSE MINERACAO LTDA 803.287/2022 48077.903154/2025-54
VICTORINO & LIMA MINERACAO LTDA 864.056/2021 48073.964054/2026-15
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
- 830.908/2022
- 870.555/2021
- 850.932/2021
- 851.489/2021
- 831.479/2020
- 832.039/2022
- 860.185/2021
- 832.147/2016
- 820.808/2007
- 864.665/2021
- 815.607/2021
- 815.608/2021
- 831.961/2021
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- 871.484/2020
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- 861.380/2021
- 861.381/2021
- 864.170/2019
- 864.121/2021
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 17/06/2026, p. 176