DESPACHO Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 29/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025082900140 Seção 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.026477/2025-77. Interessado: GP Participações em Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 40.765.004/0001-85. Decisão: autorizar a GP Participações em Energia Renovável Ltda. (Data Center Sumaré) a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.587, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.026512/2025-58. Interessado: BEP Data Center Salto I Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 56.137.371/0001-74. Decisão: autorizar a BEP Data Center Salto I Ltda. a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.583, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 239 de 25 de agosto de 2025 (SEI nº 0171972) e o que consta do Processo nº 48500.024777/2025-11, decide: (i) anuir previamente o pedido de celebração de Contratos de Mútuo Pecuniário a serem firmados entre as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz - CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz - CNPJ nº 04.172.213/0001-51, Companhia Jaguari de Energia - CNPJ nº 53.859.112/0001-69 e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 02.016.440/0001-62, como mutuárias, com sua parte relacionada State Grid Europe Limited, como mutante, conforme proposta apresentada; e (ii) estabelecer que as concessionárias, mutuárias, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos contratos, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.509, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000500/2025-01, decide: (i) conhecer o requerimento protocolado pelo Hospital Haroldo Juaçaba, CNPJ 07.265.515/0001-62, para, no mérito, negar-lhe provimento, visto que não há valores adicionais a receber ou cobrar; e (ii) afastar, no presente caso, a aplicação da parcela variável (k2x VRC x log (PV/PR)) do cálculo das compensações ao consumidor pela perda de prazo referente aos 11 (onze) protocolos mencionados na Solicitação de Ouvidoria nº 010.490.93223-91, considerando exclusivamente a aplicação da parcela fixa (k1) prevista no art. 440 da REN nº 1.000/2021. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.589, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903414/2024-61, decide: (i) aprovar a revisão 2025.08 dos Submódulos 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental e Responsabilidades) e dos Submódulos 7.15 - Emissão de Termo de Liberação para instalações de transmissão (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede; (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 411/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.155/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF. N°32227/2025/DIVFIS-MG/ANM 831.005/2015-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.606/2013-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 1.811,89 ha para 1.060,12 ha-Rocha Potássica (uso industrial).-São Gotardo/MG 830.017/2014-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Área de 990,04 ha para 573,79 ha-QUARTZITO - (Uso: Industrial e Revestimento)-RIO VERMELHO/MG 830.606/2013-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 1.811,89 ha para 1.060,12 ha.-Rocha Potássica (uso industrial).-São Gotardo/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.729/2004-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-Diamante.-Tiros/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.659/2021-MARCIA ROCHA SILVA 32171388803 832.795/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 831.193/2020-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA 832.263/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 832.793/2021-INDUSTRIA DE CAL SN LTDA 831.473/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 831.474/2023-MARS MINES BRASIL LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.641/1989-VALE S.A.-OF. N°32674/2025/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº32680/2025/DIVFIS-MG/ANM Nega provimento a defesa apresentada(476) 930.641/1989-VALE S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-OF. Despacho publicado(356) 835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA- Complementa despacho publicado em 31/07/2025: Onde se lê: "Torna sem efeito despacho publicado", leia-se: "Torna sem efeito despacho publicado GUIA UT I L I Z AÇ ÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUBL". LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 413/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 336/2025, de 28 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 832.413/2003 - Titular: BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): ALVINÓPOLIS/MG LUCIANA CABRAL DANESE D ES P AC H O Relação nº 414/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5831/2025-831.064/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5830/2025-831.032/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5832/2025-831.066/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- LUCIANA CABRAL DANESE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 152/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5833/2025-840.218/2024-MAP MINERAÇÃO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5834/2025-840.350/2024-HUGO LEONARDO LEITE DE OLIVEIRA- WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR D ES P AC H O Relação nº 154/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 840.024/1994-MINERADORA CANHOTINHO LTDA- Portaria de Lavra n. 43/1999- Cessionário:FPS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA- CNPJ 18.650.053/0001-13 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 155/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.192/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3441/2025 840.195/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3442/2025 840.200/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3443/2025 840.204/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3444/2025 840.208/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3446/2025 840.209/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3447/2025 840.211/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3449/2025 840.214/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3953/2025 840.215/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3954/2025 840.216/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3955/2025 840.206/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3445/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.296/2023-MINERACAO NACIONAL S.A. 840.295/2023-MINERACAO NACIONAL S.A. 840.294/2023-MINERACAO NACIONAL S.A. 840.217/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente