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SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO

Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de — página do DOU de 31/07/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
38

Processos citados

  • 890.177/2006

    o- 65/2012 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.177/2006-ORLANDO DE CASTRO CARDOSO Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

  • 866.072/2001

    866.072/2001-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.

  • 870.683/2001

    870.683/2001-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

  • 866.428/2002

    866.428/2002-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.

  • 800.502/2006

    800.502/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX-

  • 831.481/1988

    Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.481/1988-CAL FERREIRA LTDA-Nos termos de reconsideração contida no PARECER Nº 064/2012/CONJUR- MME/CGU, ANULO os atos de fls. 296 e 297,que concederam, equivocadamente a prorrogação do prazo para cumprimento

  • 830.221/1996

    830.221/1996-CONCRETRAN S.A.-Nos termos do despacho Nº 800/2011 - DIFIS que ora aprovo e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 059/2004 - CCE, AUTORIZO, pelo prazo de doze mezes, a realização de pesquisa

  • 890.531/1990

    890.531/1990-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES

  • 821.796/1987

    821.796/1987-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-

  • 820.645/1996

    820.645/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

  • 826.656/2001

    826.656/2001-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL Nega provimento ao recurso interposto(479)

  • 815.213/1988

    815.213/1988-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA Área bloqueada/Art 42 CM(492)

  • 800.669/1983

    800.669/1983-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

  • 868.387/1996

    868.387/1996-PEDREIRA BASALTO LTDA

  • 868.033/1998

    868.033/1998-PEDREIRA BASALTO LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

  • 806.057/2003

    806.057/2003- Recurso interposto por JORGE COELHO

  • 871.021/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871021/11, 871026/11, 871027/11, 871028/11

  • 871.026/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871021/11, 871026/11, 871027/11, 871028/11

  • 871.027/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871021/11, 871026/11, 871027/11, 871028/11

  • 871.028/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871021/11, 871026/11, 871027/11, 871028/11

  • 873.005/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes

  • 873.006/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia -

  • 873.051/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11

  • 872.913/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11

  • 871.498/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11

  • 871.018/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11

  • 872.301/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11

  • 870.649/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11

  • 870.449/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e

  • 870.448/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 -

  • 870.986/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 -

  • 870.985/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de

  • 871.752/1988

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 -

  • 870.962/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$

  • 871.261/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João

  • 870.790/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160

  • 870.216/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas -

  • 870.939/2010

    débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena

  • 870.557/2010

    3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012

  • 870.388/2010

    3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva

  • 870.814/2010

    Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa

  • 870.996/2010

    Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$

  • 870.995/2010

    Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$

  • 870.754/2010

    - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 -

  • 870.770/2010

    Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 -

  • 870.769/2010

    5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil

  • 870.410/2010

    617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. -

  • 870.897/2010

    João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda -

  • 871.428/1997

    João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 -

  • 871.192/2010

    Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 -

  • 870.666/2010

    R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso -

  • 872.441/2008

    - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso - 874181/08 - Not.2667/2012 - R$ 5.542,82 San Firmino Construtora

  • 870.956/2010

    Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso - 874181/08 - Not.2667/2012 - R$ 5.542,82 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871107/10 - Not.2691/2012 - R$ 5.530,50,

  • 874.181/2008

    2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso - 874181/08 - Not.2667/2012 - R$ 5.542,82 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871107/10 - Not.2691/2012 - R$ 5.530,50, 871172/10 -

  • 871.107/2010

    Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso - 874181/08 - Not.2667/2012 - R$ 5.542,82 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871107/10 - Not.2691/2012 - R$ 5.530,50, 871172/10 -

  • 871.172/2010

    Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso - 874181/08 - Not.2667/2012 - R$ 5.542,82 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871107/10 - Not.2691/2012 - R$ 5.530,50, 871172/10 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 30 de julho de 2012 N o- 949 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.003208/2012-71, torna público o cancelamento do registro n.º 76 e a revogação do Despacho ANP n.º 508/2000, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, publicados no D.O.U. em 06/09/2000, da Oleak Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.153.250/0001-56, situada na Rua Rondônia, nº 186, Jardim Maria Tereza, Cotia/SP - CEP 06703-710, a pedido da empresa. N o- 950 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17/2009, e o que consta do processo n.º 48600.000596/2007-91, torna público o cancelamento do registro n.º 346 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado outorgados à TISSIM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.493.337/0001-90, a pedido da empresa. Fica sem efeitos a Autorização nº 115/2007. N o- 951 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alíneas "b" e "g", do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 179 e a cassação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, outorgados a EPSON PAULISTA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.554.976/0001-79, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007361/2011-96. Fica sem efeitos o Despacho ANP nº 869, publicada no Diário Oficial da União em 08/11/2002. N o- 952 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GOIÁS ABASTECIMENTO DE AERONAVE LTDA. 16.000.572/0004-53 GOIANIA GO N o- 953 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 15, de 18 de maio de 2005, e o que consta do processo n.º 48300.003820/1992-42, torna público o cancelamento do registro n.º 17 para o exercício da atividade de distribuição de GLP da Nutrigás S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 39.793.260/0001-05, situada na Rodovia ES 080, Km 1, Pólo Industrial, Barra de São Francisco/ES - CEP 29800-000, a pedido da empresa. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL RETIFICAÇÃO Na Autorização n.º 134, de 28 de março 2012, publicada no DOU n.º 62, Seção 1, páginas 122 e 123, de 29 de março de 2012, no Artigo 5º onde se lê: "...Autorização ANP n.º 482, de 25 de outubro de 2011, publicada no DOU n.º 206, de 26 de outubro de 2011", leiase: "...Autorização ANP n.º 428, de 22 de setembro de 2011, publicada no DOU n.º 184, de 23 de setembro de 2011". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2012 Altera as Portarias nºs 199, de 14 de julho de 2006, e 266, de 10 de julho de 2008. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010; resolve: Art. 1º Fica acrescentado à Portaria nº 199, de 14 de julho de 2006, o art. 5º-A, com a seguinte redação: Art. 5º-A O pedido de averbação de cessão parcial do requerimento de lavra (requerimento já protocolizado) deverá ser apresentado na forma do art. 3º e ser instruído com todos os documentos de que tratam os incisos I e II do art. 10 desta Portaria, observado o parágrafo primeiro do mesmo artigo. Art. 2º O inciso I do art. 38 da Portaria nº 266, de 10 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art..38 I - requerida na fase de requerimento do título até a concessão de lavra ou o termo final de vigência do prazo do registro de licença; e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 65/2012 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.177/2006-ORLANDO DE CASTRO CARDOSO Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 866.072/2001-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. 870.683/2001-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 866.428/2002-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. 800.502/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.481/1988-CAL FERREIRA LTDA-Nos termos de reconsideração contida no PARECER Nº 064/2012/CONJUR- MME/CGU, ANULO os atos de fls. 296 e 297,que concederam, equivocadamente a prorrogação do prazo para cumprimento de exigência. 830.221/1996-CONCRETRAN S.A.-Nos termos do despacho Nº 800/2011 - DIFIS que ora aprovo e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 059/2004 - CCE, AUTORIZO, pelo prazo de doze mezes, a realização de pesquisa complementar para a substancia de calcario. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.531/1990-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA 968.225/2007-PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 821.796/1987-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.- AREIA 820.645/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AREIA 826.656/2001-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.213/1988-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA Área bloqueada/Art 42 CM(492) 800.669/1983-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 800.669/1983-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ- Portaria N°452- DOU de 03/04/1987 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 868.387/1996-PEDREIRA BASALTO LTDA 868.033/1998-PEDREIRA BASALTO LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 806.057/2003- Recurso interposto por JORGE COELHO RODRIGUES SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 18/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Construtora e Mineração Muruá Ltda - 980244/12 - R$ 20.258,01 Incrição N.71529/2012, 980243/12 - R$ 21.926,79 Incrição N.71530/2012 Rogerio Lucio Soares da Silva - 980205/09 - R$ 15.791,77 Incrição N.44328/2012 RELAÇÃO N o- 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 980240/12 - R$ 1.410,57 Incrição N.71532/2012 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 306/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871021/11, 871026/11, 871027/11, 871028/11 RELAÇÃO N o- 307/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granazul Extração de Granitos Ltda - 873005/11, 873006/11, 873051/11 Helio s Mineraçao Ltda - 872913/11 Pedro Paulo de Oliveira - 871498/10 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871018/11 Uiliane Araujo da Silva - 872301/11 Wallasse Guedes Correia - 870649/11 RELAÇÃO N o- 308/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atena Mineração Ltda - 870449/09 - Not.3142/2012 - R$ 3.225,65, 870448/09 - Not.3144/2012 - R$ 5.359,35 Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - Not.2986/2012 - R$ 3.346,44, 870985/10 - Not.2988/2012 - R$ 2.261,13 Cachita Marmore e Granito LTDA. - 871752/88 - Not.2970/2012 - R$ 137,55 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - Not.3171/2012 - R$ 5.522,31 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10 - Not.3108/2012 - R$ 5.378,51, 870790/10 - Not.3113/2012 - R$ 5.523,78 Girlan Carvalho Souto - 870216/10 - Not.2966/2012 - R$ 617,95 Izaltino Perin - 870939/10 - Not.2653/2012 - R$ 580,53 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.3160/2012 - R$ 69,27 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870388/10 - Not.2964/2012 - R$ 22,69 Jose Ney de Araujo Lucena - 870814/10 - Not.2645/2012 - R$ 5.546,02, 870996/10 - Not.2980/2012 - R$ 4.977,27, 870995/10 - Not.2982/2012 - R$ 4.473,64 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2641/2012 - R$ 5.552,99 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2643/2012 - R$ 2.695,05, 870769/10 - Not.3115/2012 - R$ 1.041,25 Maria Das Graças Salomão da Silva - 870410/10 - Not.2962/2012 - R$ 135,02 Mario Lucio Lelis Costa - 870897/10 - Not.2649/2012 - R$ 4.028,99 Mineração Gypsum do Brasil Ltda - 871428/97 - Not.2501/2012 - R$ 1.439,26 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - Not.3168/2012 - R$ 5.558,48 Mineração Solo Fertil Ltda - 870666/10 - Not.2960/2012 - R$ 3.287,58 Pablo Silva Araujo - 872441/08 - Not.2968/2012 - R$ 4,09 Renato Nascimento de Oliveira - 870956/10 - Not.2956/2012 - R$ 1.669,12 Rilene Carvalho da Silva Cardoso - 874181/08 - Not.2667/2012 - R$ 5.542,82 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871107/10 - Not.2691/2012 - R$ 5.530,50, 871172/10 -

Como citar: Resolução ANP nº 18 — de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 31/07/2012, p. 38

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