Diário Oficial da União · Seção 1 · página 84

Página 84 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

Seção: 1
Data: 28/11/2017
Página: 84

Seu processo

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830.527/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°12910/2016

142 processos citados nesta página

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832.806/2015 MAVE MINERAÇÃO S A
Alvará N°10180/2016
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832.885/2015 MIGUEL DE ALMEIDA NETO
Alvará N°10214/2016
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833.176/2015 BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Alvará N°11128/2016
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833.177/2015 BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Alvará N°11129/2016
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833.180/2015 BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Alvará N°11130/2016
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833.188/2015 BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Alvará N°11131/2016
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833.190/2015 BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Alvará N°11132/2016
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833.192/2015 BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Alvará N°12999/2016
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833.255/2015 MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE-DRAS LTDA
Alvará N°11650/2016
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833.266/2015 ETGRAN MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°10948/2016
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833.267/2015 ETGRAN MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°13673/2016
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830.346/2016 MOISES LIBORIO DINIZ
Alvará N°12207/2016
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830.418/2016 CAMILO CHAVES
Alvará N°12220/2016
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830.525/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°12908/2016
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830.526/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°12909/2016
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830.527/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°12910/2016
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830.528/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará
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830.529/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°12912/2016
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830.530/2016 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°12913/2016
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830.645/2016 MINAS GRANITOS LTDA-ME
Alvará N°12968/2016
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830.849/2016 GIANACI GIANNASI
Alvará N°12984/2016
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830.850/2016 GIANACI GIANNASI
Alvará N°12985/2016
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830.851/2016 SH AGROPECUARIA E EMPREENDIMEN-TOS LTDA
Alvará N°993/2017
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830.922/2016 TERRATIVA MINERAIS S.A.
Alvará N°288/2017
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830.923/2016 TERRATIVA MINERAIS S.A.
Alvará N°598/2017
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831.031/2016 GRANZUL GRANITOS LTDA - ME
Alvará N°5642/2016
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831.050/2016 GRANZUL GRANITOS LTDA - ME
Alvará N°257/2017
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831.252/2016 OSVALDO SOARES FRANÇA
Alvará N°3376/2017
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831.512/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
Alvará N°938/2017

Fase de Licenciamento

Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

830.576/1996
MINERAÇÃO IRMÃOS SCODELER LT-DA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 1156

832.524/2016 JOSÉ PAULO BORGES ME
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

832.524/2016 JOSÉ PAULO BORGES ME RELAÇÃO N o
451/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.036/2007
AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSO-LOSSO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

830.301/2009 TERRATIVA MINERAIS S.A.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

834.543/2010 TERRATIVA MINERAIS S.A.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

834.745/2010 MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

831.274/2012
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

830.016/2013 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

833.429/2013 FAUSTO BATISTA DE LIMA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

830.854/2014
MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE-DRAS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

831.415/2014 MARLEY APARECIDA DA SILVA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.311/2014
MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE-DRAS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.511/2014 GRANITOS MINAS BRASIL LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.858/2014 JOSÉ MOREIRA FILHO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.905/2014 MINERAÇÃO ALPHA CENTAURI LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.925/2014 GRANITOS MINAS BRASIL LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

832.926/2014 GRANITOS MINAS BRASIL LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

833.634/2014 EMBRAMINE EMPRESA BRASILEIRA DE

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

833.502/2013 ELTON GERMANO DA CRUZ
Alvará N°10346/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.442/2015 EMBRAMINE EMPRESA BRASILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME
Alvará N°5768/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.615/2015 MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.
Alvará N°5639/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.663/2015 TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
Alvará N°8134/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.106/2015 MINERAÇÃO PANCIERI LTDA
Alvará N°8138/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.309/2015 VANICE A DE ASSIS COSTA EIRELI EPP
Alvará N°6811/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.310/2015 VANICE A DE ASSIS COSTA EIRELI EPP
Alvará N°6812/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.488/2015 VARGAS GRANITOS LTDA ME
Alvará N°6983/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.490/2015 VARGAS GRANITOS LTDA ME
Alvará N°7562/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.569/2015 LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO
Alvará N°10323/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.713/2015 FLAVIA MENDONÇA LAUDARES
Alvará N°7604/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.799/2015 EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.
Alvará N°7554/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.803/2015 MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
Alvará N°8176/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.855/2015 BRASILGRAN STONES EIRELI
Alvará N°10043/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.953/2015 ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMEN-TOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°7067/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.954/2015 ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMEN-TOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°7021/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.955/2015 ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMEN-TOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°7022/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.026/2015 PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA
Alvará N°7609/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

832.794/2016 EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência do requerimento de licenciamento

Código ANM 783

833.571/2014
LAGOA MÁQUINAS E REPRESENTA-ÇÕES LTDA
Homologa desistência do requerimento de licenciamento

Código ANM 783

832.817/2016 VIBRO ENGENHARIA LTDA ME

Fase de Licenciamento

Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

833.248/2014 CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS RELAÇÃO N o
452/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.122/2008 PEDRO HENRIQUE CHINAIT GURGEL E OUTROS
Alvará N°3966/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.794/2009 ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA
Alvará N°5388/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

835.011/2011 BRASIL RECURSOS NATURAIS INTER-NACIONAL LTDA.
Alvará N°6477/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.771/2012 CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
Alvará N°1724/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.280/2012 FLÁVIO GRISI
Alvará N°419/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

833.872/2012 FRANCISCO XAVIER FRANÇA
Alvará N°9906/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.894/2013 MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
Alvará N°456/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.901/2013 MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
Alvará N°458/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.107/2013 EXTRATORA DE AREIA PASSOS GLÓ-RIA LTDA
Alvará N°4798/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

833.718/2013 MARIA JOSÉ DE MELO SECCO
Alvará N°5707/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

833.787/2013 MUMBACA MINERACAO
Alvará N°471/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

834.008/2013 CONSTRUTORA TRIUNFO SA
Alvará N°16749/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

834.012/2013 CONSTRUTORA TRIUNFO SA
Alvará N°14923/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

834.014/2013 CONSTRUTORA TRIUNFO SA
Alvará N°16751/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.118/2014 BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA-ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
Alvará N°4220/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.157/2014 MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
Alvará N°13497/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.547/2014 MINERAÇÃO INHAÚMA LTDA
Alvará N°4813/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.714/2014 DRAGA FRANÇA & VIDAL LTDA
Alvará N°5662/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.958/2014 CONSTRUTORA TRIUNFO SA
Alvará N°7956/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.056/2014 FAUSTO BATISTA DE LIMA
Alvará N°13439/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.476/2014 TERRA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
Alvará N°11106/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.536/2014 DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°4270/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.731/2014 PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA
Alvará N°575/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.939/2014 OSÓRIO PRIMO OSACAR FERNANDES
Alvará N°1237/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.992/2014 FRANCISCO XAVIER FRANÇA
Alvará N°14970/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.160/2014 VALMIR ALVES ANTONIO
Alvará N°56/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.359/2014 TRANSPORTES ANDORINHA LTDA
Alvará N°4486/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

832.567/2014 GRANITOS MINAS BRASIL LTDA
Alvará N°5146/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

830.848/2016 EBER LAUDARES DE OLIVEIRA
Alvará N°13016/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

831.929/2016 MILTON ROCHA DE ALMEIDA FILHO
Alvará N°3750/2017

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

830.683/2016 SANDRO ANDRADE FERREIRA ME
Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

831.978/2016 WANDERSON MENDES DE SOUZA ME
Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

831.979/2016 WANDERSON MENDES DE SOUZA ME
Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

832.467/2016 EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME
Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

832.468/2016 EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME
Homologa desistência do requerimento de PLG

Código ANM 613

832.485/2016 EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME

Fase de Licenciamento

Determina o cancelamento do Licenciamento

Código ANM 704

831.491/2006
PAULO ALEXANDRE-Licenciamento N°2984/2006- Publicado no DOU de 28/12/2006
Determina o cancelamento do Licenciamento

Código ANM 704

830.416/2012
AREAL SANTA QUITÉRIA LTDA ME-Licenciamento N°3926/2012- Publicado no DOU de 27/12/2012
Determina o cancelamento do Licenciamento

Código ANM 704

831.994/2014 A.S.E BRITAX LTDA ME
Licenciamento N°4468/2015- Publicado no DOU de 02/07/2015
Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

831.410/1999 ELMA DE SOUZA SILVA NETO
Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

830.591/2008
LAGOA MÁQUINAS E REPRESENTA-ÇÕES LTDA
Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

831.432/2008 CERÂMICA OURO PRETO LTDA
Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

830.252/2010 DANGLER FRANCISCO NETO
Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

834.742/2010
REGINA APARECIDA BORGES MEIREL-LES
Homologa renúncia do licenciamento

Código ANM 784

832.204/2013 CERÂMICA PAIS E FILHOS LTDA ME
Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 1193

831.491/2006 PAULO ALEXANDRE
Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 1193

830.416/2012 AREAL SANTA QUITÉRIA LTDA ME
Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 1193

831.994/2014 A.S.E BRITAX LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência do requerimento de licenciamento

Código ANM 783

830.674/2011 CERÂMICA GLÓRIA LTDA EPP
Homologa desistência do requerimento de licenciamento

Código ANM 783

831.447/2016 GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

834.320/2011 AM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DE MERCÊS LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

833.989/2012 IONE REGINA GOMES DE MOURA ME
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

832.173/2016 VOTORANTIM SIDERURGIA S.A

Fase de Registro de Extração

Homologa renúncia do Registro de Extração

Código ANM 931

831.427/2009 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E

ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

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Processos citados (142)

Texto publicado no DOU

pelo código 0001201711 2800084 832.806/2015-MAVE MINERAÇÃO S A -Alvará N°10180/2016 832.885/2015-MIGUEL DE ALMEIDA NETO -Alvará N°10214/2016 833.176/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°11128/2016 833.177/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°11129/2016 833.180/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°11130/2016 833.188/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°11131/2016 833.190/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°11132/2016 833.192/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°12999/2016 833.255/2015-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA -Alvará N°11650/2016 833.266/2015-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10948/2016 833.267/2015-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°13673/2016 830.346/2016-MOISES LIBORIO DINIZ -Alvará N°12207/2016 830.418/2016-CAMILO CHAVES -Alvará N°12220/2016 830.525/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°12908/2016 830.526/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°12909/2016 830.527/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°12910/2016 830.528/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará 830.529/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°12912/2016 830.530/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°12913/2016 830.645/2016-MINAS GRANITOS LTDA-ME -Alvará N°12968/2016 830.849/2016-GIANACI GIANNASI -Alvará N°12984/2016 830.850/2016-GIANACI GIANNASI -Alvará N°12985/2016 830.851/2016-SH AGROPECUARIA E EMPREENDIMEN- TOS LTDA -Alvará N°993/2017 830.922/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°288/2017 830.923/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°598/2017 831.031/2016-GRANZUL GRANITOS LTDA - ME -Alvará N°5642/2016 831.050/2016-GRANZUL GRANITOS LTDA - ME -Alvará N°257/2017 831.252/2016-OSVALDO SOARES FRANÇA -Alvará N°3376/2017 831.512/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA -Alvará N°938/2017 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do licenciamento(784) 830.576/1996-MINERAÇÃO IRMÃOS SCODELER LT- DA. Fase de Requerimento de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1156) 832.524/2016-JOSÉ PAULO BORGES ME Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 832.524/2016-JOSÉ PAULO BORGES ME RELAÇÃO N o- 451/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.036/2007-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSO- LOSSO 830.301/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A. 834.543/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 834.745/2010-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA 831.274/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 830.016/2013-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA 833.429/2013-FAUSTO BATISTA DE LIMA 830.854/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA 831.415/2014-MARLEY APARECIDA DA SILVA 832.311/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA 832.511/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA 832.858/2014-JOSÉ MOREIRA FILHO 832.905/2014-MINERAÇÃO ALPHA CENTAURI LTDA 832.925/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA 832.926/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA 833.634/2014-EMBRAMINE EMPRESA BRASILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME 831.924/2015-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA 831.443/2016-SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSULTO- RIA E SERVIÇOS 831.708/2016-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA 832.051/2016-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E. 832.161/2016-GERAIS EXOTICOS LTDA ME 832.162/2016-GERAIS EXOTICOS LTDA ME 832.189/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA 832.268/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA 832.597/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 832.599/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 832.626/2016-MAURO GUIMARÃES 832.637/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 832.838/2016-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 832.854/2016-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA. 830.091/2017-GRANITOS LITORAL LTDA 830.113/2017-MINERMAX ROCHAS E MINERIOS EIRE- LI ME 830.224/2017-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LT- DA ME 830.712/2017-DJ GRANITOS EIRELI ME 830.713/2017-DJ GRANITOS EIRELI ME 830.913/2017-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. 830.914/2017-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. 831.128/2017-RAIMUNDO SECUNDINO HELENO SILVA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 833.502/2013-ELTON GERMANO DA CRUZ -Alvará N°10346/2016 830.442/2015-EMBRAMINE EMPRESA BRASILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME -Alvará N°5768/2016 830.615/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. -Alvará N°5639/2016 830.663/2015-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA - Alvará N°8134/2016 831.106/2015-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA -Alvará N°8138/2016 831.309/2015-VANICE A DE ASSIS COSTA EIRELI EPP - Alvará N°6811/2016 831.310/2015-VANICE A DE ASSIS COSTA EIRELI EPP - Alvará N°6812/2016 831.488/2015-VARGAS GRANITOS LTDA ME -Alvará N°6983/2016 831.490/2015-VARGAS GRANITOS LTDA ME -Alvará N°7562/2016 831.569/2015-LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO -Alvará N°10323/2016 831.713/2015-FLAVIA MENDONÇA LAUDARES -Alvará N°7604/2016 831.799/2015-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°7554/2016 831.803/2015-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA -Alvará N°8176/2016 831.855/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°10043/2016 831.953/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMEN- TOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7067/2016 831.954/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMEN- TOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7021/2016 831.955/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMEN- TOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7022/2016 832.026/2015-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA -Alvará N°7609/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 832.794/2016-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de licenciamento(783) 833.571/2014-LAGOA MÁQUINAS E REPRESENTA- ÇÕES LTDA 832.817/2016-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME Fase de Licenciamento Homologa renúncia do licenciamento(784) 833.248/2014-CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS RELAÇÃO N o- 452/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.122/2008-PEDRO HENRIQUE CHINAIT GURGEL E OUTROS -Alvará N°3966/2015 831.794/2009-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA -Alvará N°5388/2010 835.011/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTER- NACIONAL LTDA. -Alvará N°6477/2015 831.771/2012-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A -Alvará N°1724/2014 832.280/2012-FLÁVIO GRISI -Alvará N°419/2014 833.872/2012-FRANCISCO XAVIER FRANÇA -Alvará N°9906/2015 830.894/2013-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA -Alvará N°456/2014 830.901/2013-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA -Alvará N°458/2014 832.107/2013-EXTRATORA DE AREIA PASSOS GLÓ- RIA LTDA -Alvará N°4798/2014 833.718/2013-MARIA JOSÉ DE MELO SECCO -Alvará N°5707/2014 833.787/2013-MUMBACA MINERACAO -Alvará N°471/2016 834.008/2013-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°16749/2015 834.012/2013-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°14923/2015 834.014/2013-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°16751/2015 830.118/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME -Alvará N°4220/2015 830.157/2014-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA -Alvará N°13497/2015 830.547/2014-MINERAÇÃO INHAÚMA LTDA -Alvará N°4813/2015 830.714/2014-DRAGA FRANÇA & VIDAL LTDA -Alvará N°5662/2015 830.958/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°7956/2015 831.056/2014-FAUSTO BATISTA DE LIMA -Alvará N°13439/2015 831.476/2014-TERRA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°11106/2016 831.536/2014-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4270/2015 831.731/2014-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA -Alvará N°575/2016 831.939/2014-OSÓRIO PRIMO OSACAR FERNANDES - Alvará N°1237/2016 831.992/2014-FRANCISCO XAVIER FRANÇA -Alvará N°14970/2015 832.160/2014-VALMIR ALVES ANTONIO -Alvará N°56/2016 832.359/2014-TRANSPORTES ANDORINHA LTDA -Alvará N°4486/2016 832.567/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA -Alvará N°5146/2016 830.848/2016-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA -Alvará N°13016/2016 831.929/2016-MILTON ROCHA DE ALMEIDA FILHO - Alvará N°3750/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 830.683/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME 831.978/2016-WANDERSON MENDES DE SOUZA ME 831.979/2016-WANDERSON MENDES DE SOUZA ME 832.467/2016-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME 832.468/2016-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME 832.485/2016-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Licenciamento(704) 831.491/2006-PAULO ALEXANDRE- Licenciamento N°2984/2006- Publicado no DOU de 28/12/2006 830.416/2012-AREAL SANTA QUITÉRIA LTDA ME- Licenciamento N°3926/2012- Publicado no DOU de 27/12/2012 831.994/2014-A.S.E BRITAX LTDA ME- Licenciamento N°4468/2015- Publicado no DOU de 02/07/2015 Homologa renúncia do licenciamento(784) 831.410/1999-ELMA DE SOUZA SILVA NETO 830.591/2008-LAGOA MÁQUINAS E REPRESENTA- ÇÕES LTDA 831.432/2008-CERÂMICA OURO PRETO LTDA 830.252/2010-DANGLER FRANCISCO NETO 834.742/2010-REGINA APARECIDA BORGES MEIREL- LES 832.204/2013-CERÂMICA PAIS E FILHOS LTDA ME Nega provimento a defesa apresentada(1193) 831.491/2006-PAULO ALEXANDRE 830.416/2012-AREAL SANTA QUITÉRIA LTDA ME 831.994/2014-A.S.E BRITAX LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de licenciamento(783) 830.674/2011-CERÂMICA GLÓRIA LTDA EPP 831.447/2016-GERDAU AÇOS LONGOS S.A. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 6 5 ) 833.989/2012-IONE REGINA GOMES DE MOURA ME- OF. N°1630/2015-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 834.320/2011-AM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DE MERCÊS LTDA 833.989/2012-IONE REGINA GOMES DE MOURA ME 832.173/2016-VOTORANTIM SIDERURGIA S.A Fase de Registro de Extração Homologa renúncia do Registro de Extração(931) 831.427/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 28/11/2017, p. 84

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Página 84 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Licenciamento

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Registro de Extração

Acompanhar 830.527/2016