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Processo minerário

831.994/2014

9 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 02/07/2015

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  2. Seção 1

    Alvará N°6.041/2016 — página do DOU de 22/06/2017

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  3. Seção 1

    Alvará N°8134/2016 — página do DOU de 28/11/2017

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  4. Seção 1

    Concessão de Lavra — página do DOU de 28/08/2018

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  5. Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1/2020, de 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Processo — página do DOU de 05/02/2020

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  6. Seção 1

    Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termopecém — página do DOU de 05/02/2020

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  7. Seção 1

    requerimento de lavra (art. 31, §4º, do Decreto nº 9.406/2018). — página do DOU de 22/11/2023

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  8. Seção 1

    Página do DOU de 20/05/2024 — Seção 1

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 07/07/2025 — Seção 1

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