Página do DOU de 10/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 807.125/1975-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUS- TRIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°281/13-DFISC/DNPM/SP (RAL 2010); AI 282/13-DFISC/DNPM/SP (RAL 2011) Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 821.526/1987-Pedreira Remanso Ltda- AI N°251/213 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.802/1985-BRASKEM S.A-OF. N°166/2013 871.136/1988-BRASKEM S.A-OF. N°165/2013 871.137/1988-BRASKEM S.A-OF. N°165/2013 871.138/1988-BRASKEM S.A-OF. N°165/2013 871.655/1989-BRASKEM S.A-OF. N°166/2013 870.106/1990-BRASKEM S.A-OF. N°166/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.012/2011-BRAZMIN LTDA- Cessionário:Aracaju Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará 878.013/2011-BRAZMIN LTDA- Cessionário:Aracaju Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.138/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°047/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°180/2013 ( 30 dias) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.131/2007-AGROVEL AGRICULTURA E VETERINA- RIA LTDA-OF. N°169/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.010/2008-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.- Registro de Licença N°:83/2010 - Vencimento em 20/12/2014 878.162/2009-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPOR- TES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:84/2010 - Vencimento em 03/01/2014 878.058/2012-EFLASIO DOS SANTOS ME- Registro de Licença N°:178/2012 - Vencimento em 05/12/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.113/2012-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPOR- TES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença N°002/2013 de 26/03/2013-Vencimento em 28/05/2013 878.156/2012-ROSIVALDO DE SOUZA LIMA JAZIDA ME-Registro de Licença N°003/2013 de 26/03/2013-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.063/2012-MARIA RITA DOS SANTOS-ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 878.121/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n° 14200/2007 - Cessionário: ERG Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 16.525.859/0001-54 878.122/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n° 14201/2007 - Cessionário: ERG Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 16.525.859/0001-54 878.126/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n° 2753/2008 - Cessionário: ERG Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 16.525.859/0001-54 878.127/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n° 14205/2007 - Cessionário: ERG Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 16.525.859/0001-54 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N o- 3, DE 20 DE MARÇO DE 2013 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, parágrafo único da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o art. 12, parágrafo único do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, e tendo em vista a decisão adotada em sua 627ª Reunião, realizada em 20 de março de 2013, e Considerando a necessidade de se promover alterações da Instrução Normativa n° 68/2011, devido à supressão da previsão do Crédito Reabilitação de Crédito Produção e retirada da previsão da modalidade Reabilitação de Crédito Produção, conforme estavam previstos dentro de tempo determinado, com condições e prazos previstos nas Leis nº 10.696/2003 e 11.322/2006 e MP nº 432/2008; Considerando a necessidade de atualização dos valores concedidos a titulo de Crédito Aquisição de Materiais de Construção, resolve: Art. 1º Referendar a Portaria INCRA/P/Nº 680, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 221, de 16/11/12, Seção 1, página 86, que aprovou "ad referendum" do Conselho Diretor, a INSTRUÇÃO NORMATIVA/Nº 74, de 14 de novembro de 2012, que fixa modalidades, valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária. Art. 2° Determinar que fique vedada qualquer concessão de Crédito Instalação nas modalidades Aquisição de Material de Construção ou Recuperação de Material de Construção com utilização de recursos oriundos do Orçamento aprovado a partir do ano de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RETIFICAÇÕES Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 88, de 02 de dezembro de 1996, publicada no DOU nº 234, de 03 de dezembro de 1996, seção I, pág. 25597 e no BS nº50, de 09 de dezembro de 1996, que criou o PA MUNDO NOVO, Código SIPRA CE0142000, onde se lê: "com área de 3.870,0000ha (três mil oitocentos e setenta hectares)"; leia-se: "com área de 4.013,4515ha (quatro mil e treze hectares, quarenta e cinco ares e quinze centiares)." Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 91, de 30 de dezembro de 1997, publicada no DOU nº 253, de 31 de dezembro de 1997, seção I, pág. 31806 e no BS nº01, de 05 de janeiro de 1997, que criou o PA SOSSEGO/CONTENDAS, Código SIPRA CE0209000, onde se lê: "com área de 2.587,8898ha (dois mil e quinhentos e oitenta e sete hectares, oitenta e oito ares e noventa e oito centiares)"; leia-se: "com área de 2.364,1752ha (dois mil, trezentos e sessenta e quatro hectares, dezessete ares e cinquenta e dois centiares)." Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 65, de 02 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 243, de 18 de dezembro de 1998, seção I, pág. 152 e no BS nº51, de 21 de dezembro de 1998, que criou o PA LAGOA GRANDE II, Código SIPRA CE0226000, onde se lê: "com área de 3.049,9950ha (três mil e quarenta e nove hectares, noventa e nove ares e cinquenta centiares)"; leia-se: "com área de 2.992,5751ha (dois mil, novecentos e noventa e dois hectares, cinquenta e sete ares e cinquenta e um centiares)." Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 88, de 18 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 247, de 24 de dezembro de 1998, seção I, pág. 15 e no BS nº52, de 28 de dezembro de 1998, que criou o PA VOLTA/CANAFÍSTULA, Código SIPRA CE0244000, onde se lê: "com área de 1.769,3897ha (hum mil setecentos e sessenta e nove hectares, trinta e oito ares e noventa e sete centiares)"; leia-se: "com área de 1.761,8737ha (um mil, setecentos e sessenta e um hectares, oitenta e sete ares e trinta e sete centiares)." Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 46/99, de 28 de setembro de 1999, publicada no DOU nº 192, de 06 de outubro de 1999, seção I, pág. 41 e no BS nº41, de 11 de outubro de 1999, que criou o PA FAVELA, Código SIPRA CE0269000, onde se lê: "com área de 984,7004ha (novecentos e oitenta e quatro hectares, setenta ares e quatro centiares)"; leia-se: "com área de 986,7120ha (novecentos e oitenta e seis hectares, setenta e um ares e vinte centiares)." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ PORTARIA N o- 10, DE 21 DE MARÇO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N° 20, de 8 de abril de 2009, CONSIDERANDO oficio n.º 450/2012, de 16 de outubro de 2012, oriundo do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, solicitando desta superintendência Regional a adoção de providências cábiveis no sentido de que seja cancelado a Portaria/INCRA n.º 028/2008, CONSIDERANDO que os beneficiários do PE Gameleira são de acordo com a desqualifiquação da condição de assentados da reforma agrária, em virtude de não terem acessado o crédito instalação, CONSIDERANDO a possibilidade de regularização fundiária através da titulação definitiva, amparado pela Lei Estadual n.º 6.127/2011, resolve: Art. 1° Revogar a PORTARIA Nº 28, de 21 de novembro de 2008, publicada no D.O.U. n° 231, Seção1, página 126, de 27 de novembro de 2008, que Reconheceu o Projeto de Assentamento PE GAMELEIRA, código SIPRA PI0706000, localizado no Município Floresta do Piauí, no Estado do Piauí. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMMA RETIFICAÇÕES Na Portaria INCRA/SR-24/N° 59, de 16 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. n° 247, Seção 1, página 81, de 24 de dezembro de 2004, que Reconheceu o Projeto de Assentamento PE SAGUIM, código SIPRA PI0305000, onde se lê " I - ... localizado no município de Barro Duro, no Estado do Piauí...", leia-se "Art. 1° ... localizado no município de Passagem Franca do Piauí, no Estado do Piauí...". Na Portaria INCRA/SR-24/N° 21, de 13 de dezembro de 2007, publicada no D.O.U. n° 242, Seção 1, página 66, de 18 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento PA PAS- SAGEM DE SANTO ANTONIO, código SIPRA PI0505000, onde se lê " I - ... localizado no município de Teresina, no Estado do Piauí...", leia-se "Art. 1° ... localizado no município de Nazária, no Estado do Piauí...". Na Portaria INCRA/SR-24/N° 26, de 02 de agosto de 2005, publicada no D.O.U. n° 159, Seção 1, página 67, de 18 de agosto de 2005, que Reconheceu o Projeto de Assentamento PE COQUEI- RO/ANGICAL, código SIPRA PI0357000, onde se lê " I - ... localizado no município de Barro Duro, no Estado do Piauí...", leia-se "Art. 1° ... localizado no município de Passagem Franca do Piauí, no Estado do Piauí...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº 02 de 18/02/2003, publicada em 28/02/2003 e que criou o Projeto de Assentamento denominado Oziel Alves Pereira localizado no município de Água Doce-SC, onde se identifica a área do imóvel com 430,2546 Hectares deve ocorrer a modificação para uma área de 427,790 Hectares, em razão da finalização do procedimento administrativo técnico de georeferenciamento do imóvel. Na Portaria Nº 09 de 06/02/2001, publicada em 06/03/2001 e que criou o Projeto de Assentamento denominado Dandara localizado no município de Fraiburgo-SC, onde se identifica a área do imóvel com 439,00 Hectares deve ocorrer a modificação para uma área de 442,4886 Hectares e a capacidade de famílias, inicialmente estabelecida para 33, deve ser alterada para 30, em razão da finalização do procedimento administrativo técnico de georeferenciamento do imóvel. Ministério do Desenvolvimento Agrário . CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTA DA 210ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16, 17 E 18 DE ABRIL DE 2013 16/04/2013 - Comissões Temáticas 9h às 16h - Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social - Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social - Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Reunião da Comissão de Política da Assistência Social 14h às 16h - Reunião conjunta da Comissão de Política e Comissão de Financiamento 16h às 20h - Reunião da Presidência Ampliada 17/04/2013 - Plenária 9h às 09h15 Aprovação das atas da 208ª e 209ª Reunião Ordinária do CNAS e da pauta da 210ª Reunião Ordinária 09h15 às 10h30 Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS, CIT, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros 10h30 às 12h30 Relato da Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social 14h às 18h A intersetorialidade e a Política de Assistência Social na agenda de enfrentamento ao crack - Debate 18/04/2013 9h às 9h30 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .