Página do DOU de 28/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 27 de maio de 2015 Nº 750 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 355, de 20 de maio de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 803, de 20 de maio de 2015, com base na Proposta de Ação nº 269, de 9 de abril de 2015, e no processo nº 48610.013106/2013-44, resolveu aprovar a revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de São Miguel dos Campos - Bacia de Alagoas (Contrato de Concessão 48000.003861/97-45), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. Nº 751 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 366, de 20 de maio de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 803, de 20 de maio de 2015, com base na Proposta de Ação nº 325, de 22 de abril de 2015, e no processo nº 48610.011769/2012-43, resolveu conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Quaker Chemical Indústria e Comércio Ltda., quanto à revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Parecer nº 214/2015/PF-ANP/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 798, de 26/05/2015, publicado no DOU de 27/05/2015, seção 1, página 96, onde se lê: "Nº 798 - A SUPE- RINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TEC- NOLÓGICO...", Leia-se "Nº 742 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO..." DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 67/2015-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3160/2015-801.022/2011-SC AGROINDUSTRIAL LTDA- 3161/2015-800.141/2015-ALDIVON SIMÃO DO NASCI- M E N TO - 3162/2015-800.158/2015-MCF CERÂMICA LTDA.- 3163/2015-800.159/2015-MCF CERÂMICA LTDA.- 3164/2015-800.168/2015-TERRA DA LUZ IMÓVEIS LT- DA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3165/2015-800.177/2015-MENDELSSOHN ERWIN KIE- LING CARDONA PEREIRA RELAÇÃO N o- 71/2015-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3166/2015-800.680/2014-BRASIL COMERCIAL E INDUS- TRIAL DE MINERAÇÃO LTDA ME-TERMO DE COMPROMISSO RELAÇÃO N o- 70/2015-DF REFERENTE: Processo nº 48402.920220/2014 - 69 INTERESSADO: Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Sistema Produtor São Lourenço - SPSL, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, no Estado de São Paulo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Despacho do Superintendente - DAEE, de 5 de junho de 2012, aprovando os estudos apresentados sobre os usos de recursos hidrícos superficiais no reservatório Cachoeira do França, Rio Juquiá-Guaçu e sobre as travessias das adutoras do Sistema Produtor São Lourenço, requerido pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP S.A., localizado na Região Metropolitana de São Paulo, no Estado de São Paulo, DETERMINO , com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 2 89,05 ha (duzentos e oitenta e nove hectares, cinco ares), localizada na Região Metropolitana de São Paulo, no Estado de São Paulo, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 1 78 constante no processo 48402-920220/2014 - 69. RELAÇÃO N o- 160/2015-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3147/2015-860.995/2014-OZORIO ANTONIO SANTANA- TERMO DE COMPROMISSO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3148/2015-861.628/2013-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA- TERMO DE COMPROMISSO 3149/2015-861.178/2014-IARA DE SOUZA GODOI-TER- MO DE COMPROMISSO 3150/2015-861.179/2014-IARA DE SOUZA GODOI-TER- MO DE COMPROMISSO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3151/2015-861.536/2011-WM - AREIAS VALE DO ARA- GUAIA LTDA - ME-TERMO DE COMPROMISSO 3152/2015-860.003/2012-ROSINALDO JOSÉ DE CARVA- LHO-TERMO DE COMPROMISSO 3153/2015-860.005/2012-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO 3154/2015-860.006/2012-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO 3155/2015-860.210/2012-IVANEI GOMES DE SANTANA- TERMO DE COMPROMISSO 3156/2015-860.800/2013-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO 3157/2015-860.801/2013-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO 3158/2015-860.802/2013-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO 3159/2015-860.804/2013-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO RELAÇÃO N o- 74/2015-MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3257/2015-868.003/2015-INOCÊNCIO FERREIRA DA C O S TA - 3258/2015-868.004/2015-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME- 3259/2015-868.005/2015-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME- 3260/2015-868.056/2015-AGROPECUARIA SANTA MA- RIANA LTDA RELAÇÃO N o- 77/2015-MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3261/2015-868.046/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP- 3262/2015-868.047/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP- 3263/2015-868.048/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP- 3264/2015-868.049/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP- 3265/2015-868.050/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP RELAÇÃO N o- 21/2015-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3221/2015-846.061/2015-EMÍDIO MADRUGA NETO M.E- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3222/2015-846.007/2015-KL COMÉRCIO E TRANSPOR- TE LTDA ME- 3223/2015-846.056/2015-JULIO CESAR DE VASCONCE- LOS- 3224/2015-846.057/2015-JULIO CESAR DE VASCONCE- LOS- 3225/2015-846.058/2015-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3226/2015-846.054/2015-MARCELINO BATISTA CAMPOS- RELAÇÃO N o- 37/2015-PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3167/2015-826.923/2014-ZOTARELLI & MORO EXTRA- ÇAO DE AREIA LTDA.- 3168/2015-826.941/2014-JORGE TADEU GAI- 3169/2015-826.990/2014-LUCIO IRAJÁ FURTADO- 3170/2015-827.007/2014-JURANDIR MACHADO CIA. LT- DA. ME- 3171/2015-827.012/2014-KINAI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- 3172/2015-827.024/2014-JOSÉ CAETANO FERREIRA- 3173/2015-826.005/2015-A&A COMERCIAL E PARTICI- PAÇÕES LTDA- 3174/2015-826.050/2015-CTG MINÉRIOS LTDA ME- 3175/2015-826.072/2015-B. A. SOUZA SANCHES & CIA LT D A . - 3176/2015-826.075/2015-JOAQUIM VERGILIO BARBO- SA NETO- 3177/2015-826.081/2015-AREAL DURAU LTDA.- 3178/2015-826.084/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 3179/2015-826.096/2015-RTB GEOLOGIA E MINERA- ÇÃO LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3180/2015-826.021/2013-SUEMIR VAZ DO VALE- 3181/2015-826.485/2014-GEOVANI ALBERTO SANTIN- 3182/2015-826.585/2014-AIRTON REBUTINI- 3183/2015-826.659/2014-GUILHERMINO DEBIAZI- 3184/2015-826.741/2014-PEDRO MARASCHIN- 3185/2015-826.848/2014-MARAGNO,NESI EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA.- 3186/2015-826.907/2014-ITAJARA MINÉRIOS LTDA- 3187/2015-826.954/2014-CARLA MOCELLIN- 3188/2015-826.964/2014-ODY PARK PARQUE AQUÁTI- CO ME- 3189/2015-826.968/2014-PEDREIRA LAJEADO LTDA. ME- 3190/2015-826.972/2014-ALGACIR DALLARMI- 3191/2015-826.973/2014-TÂNIA MARA CASTANHO DA S I LVA - 3192/2015-827.011/2014-CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- 3193/2015-827.016/2014-LINHA ZERO ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 3194/2015-827.033/2014-INDÚSTRIA DE CAL UVARA- NAL LTDA.- 3195/2015-826.028/2015-FUSSAO HOSHINO- 3196/2015-826.035/2015-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- 3197/2015-826.063/2015-ROGERIO NOEMIL PAIVA- 3198/2015-826.069/2015-MINERAÇÃO PARANAGUÁ LT- DA ME- 3199/2015-826.070/2015-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM- 3200/2015-826.082/2015-ARNOLDO HAMMERSCH- MIDT- 3201/2015-826.085/2015-FATIMA DE SOUZA DANTAS- 3202/2015-826.094/2015-JAIME PRESENDO- 3203/2015-826.098/2015-CELSO AUGUSTO MACIEL RI- BAS- 3204/2015-826.099/2015-CELSO AUGUSTO MACIEL RI- BAS- 3205/2015-826.103/2015-LUIZ FERNANDES PEDRÃO & CIA LTDA ME- 3206/2015-826.134/2015-STONE ENGENHARIA MINE- RAL LTDA EPP- 3207/2015-826.135/2015-STONE ENGENHARIA MINE- RAL LTDA EPP-