Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 166
DESPACHO
Relação nº 403/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ercal Solucoes Ltda - 833959/13 - Not.469/2026 - R$ 5.866,66
Extrativa Metalurgia s a - 808270/75 - Not.465/2026 - R$ 4.065,49, 808270/75 - Not.466/2026 - R$ 4.065,49
Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 831506/16 - Not.473/2026 - R$ 2.570,41
g Transportes e Comércio Ltda - 833627/13 - Not.468/2026 - R$ 6.513,53
Incorporadora Moraes Ltda - 831921/16 - Not.475/2026 - R$ 1.602,63
Isabel Francisca de Araujo Seixas - 831174/13 - Not.463/2026 - R$ 1.157,25
Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830141/18 - Not.477/2026 - R$ 160,99
Lucimar Tomaz Albino - 832236/16 - Not.474/2026 - R$ 2.057,94
Marcio Teza Benevenute me - 833557/13 - Not.470/2026 - R$ 707,95
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 166