Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 461/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 145
- Página
- 68
Despacho
Relação nº 461/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI 850.175/2019 48059.950399/2024-16
Cicero Alves Mendes 860.280/2020 48061.960875/2025-31
GRANROCHA MINERACAO LTDA 830.159/2022 48054.931870/2025-90
HELIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA 840.161/2020 48058.940068/2025-51
JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.296/2022 48053.920052/2026-52
KCX MINERACAO LTDA 850.096/2022 48059.950074/2026-97
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 871.082/2021 48062.970970/2025-32
MINERADORA DAFEMA LTDA ME 851.258/2020 48059.950488/2025-35
MINERADORA SANTO CRISTO LTDA 851.106/2020 48059.950482/2025-68
MINERADORA SANTO CRISTO LTDA 851.126/2020 48059.950484/2025-57
Rafael Braga Silva 851.054/2018 48059.950443/2024-80
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 04/08/2026, p. 68