Processo minerário
860.280/2020
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 25/08/2020
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ALVARÁ Nº 4.885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 23/11/2020
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ALVARÁ Nº 3.786, DE 26 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 27/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 30/03/2022
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/08/2026 — Seção 1
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