Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 496/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Relação nº 496/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
871.258/2019 — Antonio Brito Teixeira Me
48062.973583/2020-43
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 496/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 23/09/2026, p. 61