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Processo minerário

831.888/2018

14 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    DESPACHO Nº 803, DE 19 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 25/03/2020

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

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  3. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 03/06/2020

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1

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  5. Seção 1

    ALVARÁ Nº 9.116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 16/11/2021

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 13/09/2022 — Seção 1

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  7. Seção 1

    DESPACHO Nº 149960/SERAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 14/09/2022

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  8. Seção 1

    ALVARÁ Nº 2.549, DE 21 DE MARCO DE 2023 — página do DOU de 23/03/2023

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  9. Seção 1

    ALVARÁ Nº 4.841, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 13/06/2023

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  10. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/06/2023

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  11. Seção 1

    Página do DOU de 01/11/2024 — Seção 1

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  12. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1

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  13. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1

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  14. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1

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