Processo minerário

831.887/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   Relação nº 496/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48054.932850/2021-11

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2. 23/09/2026 Seção 1

   Relação nº 498/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48054.932850/2021-11

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3. 23/09/2026 Seção 1

   Relação nº 495/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48054.932850/2021-11

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4. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1428/2025 - R$ 12.711,82

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5. 01/11/2024 Seção 1

   Relação nº 476/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.887/2024 - R$ 5.660,42

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6. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 11/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 11/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 01/12/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 14/09/2022 Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 225

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11. 13/09/2022 Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 91

    • Alvará de Pesquisa
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12. 16/11/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 54

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13. 14/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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14. 03/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 498

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15. 13/04/2020 Seção 1

    Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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16. 25/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 69

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