Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 61
Processos citados
DESPACHO Relação nº 498/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 23/09/2026, p. 61