Página do DOU de 13/03/2013 — Seção 1

Processos citados

• 870.651/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro

• 870.966/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade

• 870.967/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia

• 870.968/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda -

• 870.969/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar

• 870.970/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus

• 870.971/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira -

• 870.972/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11

• 874.183/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio

• 874.622/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11

• 874.007/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11

• 873.038/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp

• 870.268/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida

• 874.099/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da

• 874.750/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas

• 870.483/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio

• 872.132/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09,

• 870.437/2011

  10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria

• 874.080/2011

  10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson

• 873.157/2009

  Adher Empreendimentos LTDA. - 870966/11, 870967/11, 870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923

• 872.762/2010

  870968/11, 870969/11, 870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da

• 873.543/2009

  870970/11, 870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião

• 873.544/2009

  870971/11, 870972/11, Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de

• 872.944/2011

  Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos

• 874.742/2011

  Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 zr Construtora e

• 874.923/2011

  Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 zr Construtora e Mineradora Ltda - 873626/11

• 870.436/2011

  Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 zr Construtora e Mineradora Ltda - 873626/11

• 872.529/2010

  Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 zr Construtora e Mineradora Ltda - 873626/11

• 874.934/2011

  Gilmar Martins Randazzo - 870483/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 zr Construtora e Mineradora Ltda - 873626/11

• 873.626/2011

  Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873157/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Marcio Neves Barbosa - 873543/09, 873544/09 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870436/11 Sebastião Francisco de Jesus Silva - 872529/10 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 zr Construtora e Mineradora Ltda - 873626/11

• 872.515/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10

• 872.595/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10

• 870.108/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10

• 870.109/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10

• 870.110/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10

• 870.373/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10

• 870.341/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 870.344/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 870.362/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.458/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.459/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.460/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.461/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.462/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.477/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.478/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.479/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 871.480/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 872515/10, 872595/10, 870108/11, 870109/11, 870110/11, 870373/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870341/07, 870344/07, 870362/07 Wallasse Guedes Correia - 871458/10, 871459/10, 871460/10, 871461/10, 871462/10, 871477/10, 871478/10, 871479/10, 871480/10

• 896.212/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de

• 896.059/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga -

• 896.341/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I.

• 896.410/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade

• 896.411/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me -

• 896.336/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 -

• 896.092/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13,

• 896.391/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 -

• 896.344/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp -

• 896.360/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho -

• 896.454/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio

• 896.472/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio Doce Mineração Ltda -

• 896.474/2008

  Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio Doce Mineração Ltda - 896405/08 - A.I. 170/13

• 896.482/2008

  Adney Esposti me - 896212/08 - A.I. 162/13 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio Doce Mineração Ltda - 896405/08 - A.I. 170/13 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - A.I. 167/13

• 896.377/2008

  Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 160/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio Doce Mineração Ltda - 896405/08 - A.I. 170/13 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - A.I. 167/13

• 896.405/2008

  Emerson Machado Scantamburlo - 896341/08 - A.I. 164/13, 896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio Doce Mineração Ltda - 896405/08 - A.I. 170/13 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - A.I. 167/13

• 896.375/2008

  896410/08 - A.I. 171/13, 896411/08 - A.I. 172/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896336/08 - A.I. 163/13 Jandir Fraga - 896092/08 - A.I. 161/13 Jesus Zardo - 896391/08 - A.I. 169/13 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896344/08 - A.I. 165/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - A.I. 166/13, 896454/08 - A.I. 173/13, 896472/08 - A.I. 174/13, 896474/08 - A.I. 175/13 Polita Indústria e Comércio de Pedras Polidas Ltda Epp - 896482/08 - A.I. 176/13 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 168/13 Rio Doce Mineração Ltda - 896405/08 - A.I. 170/13 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - A.I. 167/13

• 896.923/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me

• 896.976/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João

• 896.952/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda

• 896.496/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I.

• 896.950/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 -

• 896.549/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08

• 896.957/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex

• 896.967/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13,

• 896.963/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago

• 896.552/2008

  Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 190/13 Zimermann Sistemas de

• 896.559/2008

  Christiano Helal de Paula - 896923/07 - A.I. 182/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 190/13 Zimermann Sistemas de Irrigação , Industria e

• 896.566/2008

  D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 190/13 Zimermann Sistemas de Irrigação , Industria e Comercio Ltda Epp - 896953/07 - A.I. 185/13

• 896.567/2008

  D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896976/07 - A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 190/13 Zimermann Sistemas de Irrigação , Industria e Comercio Ltda Epp - 896953/07 - A.I. 185/13

• 896.503/2008

  A.I. 189/13 Empresa de Minérios Mar Del Plata Ltda . - 896952/07 - A.I. 184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 190/13 Zimermann Sistemas de Irrigação , Industria e Comercio Ltda Epp - 896953/07 - A.I. 185/13

• 896.953/2007

  184/13 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896496/07 - A.I. 181/13 Jairo Arana - 896950/07 - A.I. 183/13 João Roberto Trevisol - 896549/08 - A.I. 191/13 Mineraçao Machado Ltda - 896957/07 - A.I. 186/13 Mineradora Santo Expedito Ltda - 896967/07 - A.I. 188/13 Paulo Boldrini - 896963/07 - A.I. 187/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896552/08 - A.I. 192/13, 896559/08 - A.I. 193/13 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 896566/08 - A.I. 194/13, 896567/08 - A.I. 195/13 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 190/13 Zimermann Sistemas de Irrigação , Industria e Comercio Ltda Epp - 896953/07 - A.I. 185/13

• 896.832/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e

• 896.833/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio

• 896.852/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07

• 896.757/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07,

• 896.758/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07,

• 896.806/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07,

• 896.775/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07,

• 896.764/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.843/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.854/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.855/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.856/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.857/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.858/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.859/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.860/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.861/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.862/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.863/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.864/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 896.729/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gracy Star Granitos Ltda-me - 896832/07, 896833/07 Granitos mm Ltda - 896852/07 Linhagro - Linhares Agronegócios Ltda - 896757/07, 896758/07 Márlus Geizer Pereira Lopes - 896806/07 Naor Batista Gomes - 896775/07 Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me - 896764/07, 896843/07 Toledo Mineração Ltda - 896854/07, 896855/07, 896856/07, 896857/07, 896858/07, 896859/07, 896860/07, 896861/07, 896862/07, 896863/07, 896864/07 Valder Moreira Pires - 896729/07

• 860.053/1999

  o- 82/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.053/1999-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-AI N°241/2013

• 860.054/1999

  860.054/1999-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-AI N°242/2013

• 861.287/2003

  861.287/2003-LUCIENE PACHECO DANIEL REZENDE- AI N°243/2013

• 860.042/2005

  860.042/2005-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-AI N°244/2013

• 862.095/2008

  862.095/2008-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-AI N°245/2013

• 862.750/2008

  862.750/2008-ALVARO BARBOSA DA SILVA-AI N°246/2013

• 862.807/2008

  862.807/2008-SEBASTIÃO DE PAULA GARCIA-AI N°247/2013

• 862.893/2008

  862.893/2008-ULTRAFERTIL S A-AI N°248/2013

• 860.005/2009

  860.005/2009-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°249/2013

• 860.074/2009

  860.074/2009-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA.-AI N°250/2013

• 860.198/2009

  860.198/2009-APARECIDO DE JESUS E SILVA-AI N°251/2013

• 860.213/2009

  860.213/2009-ELIAS ALVES CAETANO-AI N°252/2013

• 860.222/2009

  860.222/2009-ANTÔNIO DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO ME-AI N°253/2013

• 860.229/2009

  860.229/2009-IVAÍ JOSÉ DA SILVA-AI N°254/2013

• 860.244/2009

  860.244/2009-EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR- AI N°255/2013

• 860.262/2009

  860.262/2009-MAGMA MINERALES LTDA-AI N°256/2013

• 860.326/2009

  860.326/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°257/2013

• 860.377/2009

  860.377/2009-ROGER SANTANA MARTINS DA COS- TA-AI N°258/2013

• 860.958/2009

  860.958/2009-GERCINO MIGUEL DA SILVA-AI N°264/2013

• 860.977/2009

  860.977/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°265/2013

• 860.979/2009

  860.979/2009-SIDNEI RODRIGUES MOTA-AI N°259/2013

• 860.981/2009

  860.981/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°266/2013

• 860.982/2009

  860.982/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°267/2013

• 861.003/2009

  861.003/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°268/2013

• 861.004/2009

  861.004/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°269/2013

• 861.017/2009

  861.017/2009-CRISTIANO ALVES UTIDA-AI N°270/2013

• 861.289/2009

  861.289/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°260/2013

• 861.396/2009

  861.396/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°261/2013

• 861.457/2009

  861.457/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°262/2013

• 861.571/2009

  861.571/2009-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA- AI N°263/2013

• 860.519/2002

  o- 84/2013 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 860.519/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI Nº 902/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo

• 862.201/2005

  862.201/2005-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA - AI N°1.159/12 - (R$ 226,02)

• 862.126/2007

  862.126/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.210/12 - (R$ 1.212,00)

• 862.127/2007

  862.127/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.211/12 - (R$ 2.363,48)

• 862.215/2007

  862.215/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.219/12 - (R$ 1.990,91)

• 862.216/2007

  862.216/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.220/12 - (R$ 2.001,56)

• 862.218/2007

  862.218/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.251/12 - (R$ 2.424,00)

• 862.219/2007

  862.219/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.252/12 - (R$ 3.255,90)

• 862.220/2007

  862.220/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.253/12 - (R$ 2.424,00)

• 862.221/2007

  862.221/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.254/12 - (R$ 2.036,16)

• 860.332/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Johanes Vix - 860332/09 - A.I. 285/13

• 861.298/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Wilmar Ferreira de Melo - 861298/06

• 861.193/2008

  o- 87/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleuza de Matos - 861193/08 - Not.343/2013 - R$ 237,04 Cristiano Alves Utida - 861620/10 - Not.341/2013 - R$ 225,18 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - Not.342/2013 - R$ 281,48 Mineração e Consultoria Minafer

• 861.620/2010

  o- 87/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleuza de Matos - 861193/08 - Not.343/2013 - R$ 237,04 Cristiano Alves Utida - 861620/10 - Not.341/2013 - R$ 225,18 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - Not.342/2013 - R$ 281,48 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 861290/11 - Not.344/2013 - R$ 251,16, 861291/11 -

• 861.219/2008

  o- 87/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleuza de Matos - 861193/08 - Not.343/2013 - R$ 237,04 Cristiano Alves Utida - 861620/10 - Not.341/2013 - R$ 225,18 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - Not.342/2013 - R$ 281,48 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 861290/11 - Not.344/2013 - R$ 251,16, 861291/11 - Not.345/2013 - R$ 251,16

• 861.290/2011

  o- 87/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleuza de Matos - 861193/08 - Not.343/2013 - R$ 237,04 Cristiano Alves Utida - 861620/10 - Not.341/2013 - R$ 225,18 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - Not.342/2013 - R$ 281,48 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 861290/11 - Not.344/2013 - R$ 251,16, 861291/11 - Not.345/2013 - R$ 251,16

• 861.291/2011

  o- 87/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleuza de Matos - 861193/08 - Not.343/2013 - R$ 237,04 Cristiano Alves Utida - 861620/10 - Not.341/2013 - R$ 225,18 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - Not.342/2013 - R$ 281,48 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 861290/11 - Not.344/2013 - R$ 251,16, 861291/11 - Not.345/2013 - R$ 251,16

• 861.443/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jocelino Jose Gomes - 861443/10, 861444/10, 860090/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860714/11, 860715/11

• 861.444/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jocelino Jose Gomes - 861443/10, 861444/10, 860090/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860714/11, 860715/11

• 860.090/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jocelino Jose Gomes - 861443/10, 861444/10, 860090/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860714/11, 860715/11

• 860.714/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jocelino Jose Gomes - 861443/10, 861444/10, 860090/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860714/11, 860715/11

• 860.715/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jocelino Jose Gomes - 861443/10, 861444/10, 860090/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860714/11, 860715/11

• 806.432/2011

  o- 27/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 806.432/2011-JOSÉ HENRIQUE PINHEIRO DE CAS- TRO-OF. N°1.028/2012-DOU de 10/10/2012 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 806.153/2009

  806.153/2009-CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO- DOU de 22/10/2012

• 806.029/2009

  806.029/2009-VIEIRA MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 21/02/2013

• 806.077/2009

  806.077/2009-P J F SANTOS- Publicado DOU de 21/02/2013

• 806.108/2009

  806.108/2009-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.- Publicado DOU de 21/02/2013