Página do DOU de 21/01/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 133 - Processo nº 48500.003091/2015-15. Interessado: Energética Rodão Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 2.485, de 31 de julho de 2015, que efetivou como ativo o registro para desenvolver o Projeto Básico da PCH Cavernoso VII, com potência estimada de 3.300 kW, situada no rio Cavernoso, sub-bacia 65, no estado do Paraná, tendo em vista a manifestação de desistência da empresa citada. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de janeiro de 2016 Nº 150 - Processo nº: 48500.002215/2015-45. Interessada: Cemig Distribuição S.A. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura celebrados individualmente pela Cemig Distribuição S.A. com empresas de telecomunicações. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 19 de janeiro de 2016 Nº 146 - Documento: 48513.000356/2016-00. Interessada: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Decisão: anuir ao Contrato de Mútuo Financeiro, a ser celebrado entre a Interessada (Mutuária) e AES Guaíba II Empreendimentos Ltda. (Mutuante), no valor de até R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), ressalvando que (i) não haverá desembolso de recursos por parte da Mutuária; e (ii) os valores decorrentes do mútuo financeiro firmado serão, em até 120 dias, transformados em aumento de capital na Interessada. A íntegra do Despacho encontra-se nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 20 de janeiro de 2016 Nº 159 - Processo nº 48500.000173/2016-99. Interessada: Gargaú Energética S.A. Decisão: anuir à proposta de alteração do Estatuto Social da Interessada para redução de capital em até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), sem cancelamento de ações. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 15 de janeiro de 2016 N o- 88 - Processo nº 48500.004472/2015-11. Interessados: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.- EMT e Gertrudes Klahold Unfried. Decisão: dar provimento ao recurso da consumidora. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRE RUELLI Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SPERINTENDENTE Em 18 de janeiro de 2016 Nº 109 - Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1o de janeiro a 31 de março de 2016. A íntegra deste Despacho e seu anexo estarão disponíveis em HUGO LAMIN Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO Em 19 de janeiro de 2016 Nº 137 - Processo nº 48500.000074/2016-45. Interessado: Unaí Baixo Energética S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da Unaí Baixo Energética S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica Unaí Baixo, conforme Termo de Repactuação nº 79/2016, que consta em Anexo a este Despacho e na Nota Técnica 17/2016-SRM- SRG/ANEEL, de 18/01/2016, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. Nº 138 - Processo nº 48500.000074/2016-45. Interessado: Ibirama Energética S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da Ibirama Energética S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica Ibirama, conforme Termo de Repactuação nº 78/2016, que consta em Anexo a este Despacho e na Nota Técnica 17/2016-SRM-SRG/ANE- EL, de 18/01/2016, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em: Em 20 de janeiro de 2016 Nº 148 - Processo nº 48500.000193/2016-60. Interessados: DME Energética S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da DME Energética S.A., referente ao empreendimentos UHE Salto Pilão; conforme Termo de Repactuação de nº 76/2016, , que consta em Anexo a este Despacho, e a Nota Técnica XXX/2016-SRM- SRG/ANEEL, de /01/2016, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. Nº 149 - Processo nº 48500.000047/2016-34. Interessados: Companhia de Geração de Energia Pilão Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da Companhia Geração de Energia Pilão, referente ao empreendimentos UHE Salto Pilão; conforme Termo de Repactuação de nº 75/2016, , que consta em Anexo a este Despacho, e a Nota Técnica 18/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 19/01/2016, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 8/2016 Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 866.329/2008-CIA MINERADORA OURO MT S.A.-AL- VARÁ N°638/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°7.601, DOU de 29/07/2008 RELAÇÃO N o- 8/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 677/2016-826.385/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP- 678/2016-826.530/2015-AGROFLORESTAL IBICUI SA- 679/2016-826.531/2015-AGROFLORESTAL IBICUI SA- 680/2016-826.532/2015-EGLE WEBER GEIER- 681/2016-826.534/2015-HILDEGARD URSULA ISER- NHAGEN KUKOWITSCH- 682/2016-826.535/2015-STANSZYK E STEPANSKI LT- DA- 683/2016-826.539/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 684/2016-826.540/2015-MARIA GORETE DA SILVA E CIA LTDA.- 685/2016-826.541/2015-ANDREIS & ANDREIS TRANS- PORTES LTDA.EPP- 686/2016-826.542/2015-ANDREIS & ANDREIS TRANS- PORTES LTDA.EPP- 687/2016-826.543/2015-ANDREIS & ANDREIS TRANS- PORTES LTDA.EPP- 688/2016-826.544/2015-ANDREIS & ANDREIS TRANS- PORTES LTDA.EPP- 689/2016-826.545/2015-ANDREIS & ANDREIS TRANS- PORTES LTDA.EPP- 690/2016-826.546/2015-ANDREIS & ANDREIS TRANS- PORTES LTDA.EPP- 691/2016-826.547/2015-MINERAÇÃO PARANAGUÁ LT- DA ME- 692/2016-826.548/2015-USINA DE ACUCAR SANTA TE- REZINHA LTDA- 693/2016-826.549/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LT D A - 694/2016-826.550/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LT D A - 695/2016-826.551/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 696/2016-826.552/2015-ANGELO JOSÉ BONINI- 697/2016-826.560/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 698/2016-826.561/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 699/2016-826.564/2015-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 700/2016-826.574/2015-COMERCIAL DIVISA LTDA. ME- 701/2016-826.581/2015-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LT- DA EPP- 702/2016-826.583/2015-EKOSOLOS INDÚSTRIA REMI- NERALIZADORA DE SOLOS LTDA.- 703/2016-826.584/2015-EGLE WEBER GEIER- 704/2016-826.585/2015-VALDEMAR CARLETTO- 705/2016-826.592/2015-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 706/2016-826.602/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 707/2016-826.603/2015-OSCAR COSTA FARIAS- 708/2016-826.607/2015-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 709/2016-826.630/2015-SILVESTRE NENEVE- 710/2016-826.638/2015-GRANDO ENGENHARIA E TER- RAPLENAGEM- 711/2016-826.642/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 712/2016-826.643/2015-CERAMICA NALEPA LTDA- O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 713/2016-826.413/2015-PAULO ASSUNÇÃO- 714/2016-826.528/2015-COMPASA DO BRASIL DISTRI- BUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA- 715/2016-826.529/2015-COMPASA DO BRASIL DISTRI- BUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA- 716/2016-826.536/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 717/2016-826.538/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 718/2016-826.565/2015-MINERAÇÃO PARANAGUÁ LT- DA ME- 719/2016-826.566/2015-MINERAÇÃO PARANAGUÁ LT- DA ME- 720/2016-826.569/2015-ASTROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 721/2016-826.570/2015-JOSÉ ZEMAN- 722/2016-826.573/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 723/2016-826.576/2015-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- 724/2016-826.586/2015-FUMAGALI & PAIVA LTDA.- 725/2016-826.587/2015-MARCOS HEINZ MAAHS ME- 726/2016-826.588/2015-MARCOS HEINZ MAAHS ME- 727/2016-826.594/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 728/2016-826.601/2015-NACIR AGOSTINHO BRUGER- 729/2016-826.610/2015-PARANÁ GRANITOS LTDA- 730/2016-826.628/2015-CESAR AUGUSTO STRAPASSO- LA- 731/2016-826.634/2015-INY MARIA SANTOS- 732/2016-826.635/2015-MAURICIO ALMEIDA DA SIL- VA - 733/2016-826.639/2015-USINA DE ACUCAR SANTA TE- REZINHA LTDA- 734/2016-826.640/2015-USINA DE ACUCAR SANTA TE- REZINHA LTDA- 735/2016-826.641/2015-USINA DE ACUCAR SANTA TE- REZINHA LTDA- O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 736/2016-826.579/2015-KOELPE LTDA- RELAÇÃO N o- 10/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 639/2016-861.389/2014-JOSÉ MENDES RIBEIRO- 640/2016-861.004/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- 641/2016-861.005/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- 642/2016-861.006/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- 643/2016-861.007/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- 644/2016-861.336/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉR- CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 645/2016-861.337/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉR- CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 646/2016-861.338/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉR- CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 647/2016-861.339/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA- 648/2016-861.348/2015-SEBASTIÃO RODOVALHO- 649/2016-861.355/2015-RENILDO MELQUIDES FARIA- 650/2016-861.385/2015-BELCHIOR DE SOUZA-