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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Pará

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

Seção
1
Data
Edição
211
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Cerâmica Barreira Ltda Cpf/cnpj :83.316.828/0001-80 - Processo minerário: 850210/05 - Processo de cobrança: 950165/18 Valor: R$.29.857,71

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 171/2018/PA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Barreira Ltda Cpf/cnpj :83.316.828/0001-80 - Processo minerário: 850210/05 - Processo de cobrança: 950165/18 Valor: R$.29.857,71

Titular: Imerys, Rio Capim Caulim s a Cpf/cnpj :16.532.798/0001-52 - Processo minerário: 815104/71 - Processo de cobrança: 950449/18 Valor: R$.1.473.931,49

Titular: Mineração Paragominas s a Cpf/cnpj :12.094.570/0001-77 - Processo minerário: 950038/09 - Processo de cobrança: 950451/18 Valor: R$.2.117.995,32

Titular: Pará Pigmentos s a Cpf/cnpj :33.931.510/0001-31 - Processo minerário: 850038/88 - Processo de cobrança: 950450/18 Valor: R$.1.577.429,64

Titular: Vale s a Cpf/cnpj :33.592.510/0001-54 - Processo minerário: 811015/73 - Processo de cobrança: 950614/18 Valor: R$.9.057.061,22, Processo minerário: 850650/06 - Processo de cobrança: 950615/18 Valor: R$.9.221.937,76

Carlos Botelho da Costa

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 01/11/2018, p. 85

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