CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 21/10/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 308/2016 FASE DE LICENCIAMENTO (7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: João Batista Diniz Processo de Cobrança n.º 960.662/2016 CNPJ/CPF: 745.034.568-49 NFLDP nº 235/2016 Valor: R$ 350,25 Decisão n.º 79/2016 RELAÇÃO N o- 3 11 / 2 0 1 6 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam as abaixo relacionadas cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recursos relativos aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 960.642/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 196/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 785.042,36 Decisão n.º 070/2016 Processo de Cobrança nº 960.644/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 197/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 232.935,66 Decisão n.º 071/2016 Processo de Cobrança nº 960.645/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 198/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 68.304,07 Decisão n.º 072/2016 Processo de Cobrança nº 960.646/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 199/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 78.661,25 Decisão n.º 073/2016 Processo de Cobrança nº 960.647/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 200/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 138.715,47 Decisão n.º 074/2016 Processo de Cobrança nº 960.648/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 194/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 73.861,59 Decisão n.º 075/2016 Processo de Cobrança nº 960.649/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda.CNPJ/CPF: 26.970.103/0001- 78 NFLDP n.º 195/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 137.708,50 Decisão n.º 076/2016 Processo de Cobrança nº 960.650/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 192/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 1.025.279,96 Decisão n.º 077/2016 Processo de Cobrança nº 960.651/2016 Notificado: Britacal Ind. e C. de Brita e Calc. Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 193/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 924,60 Decisão n.º 078/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 139/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.346/2016-AR. DO R. FIGUEIREDO ME SEIXEIRA E TRANSPORTE AURORA-OF. N°3.287/2016 - Superintendência do 850.395/2016-PEREIRA, F.A.M.-OF. N°3.316/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.396/2016-J.J.G.E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRTAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°3.305/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.525/2016-FALCON METAIS LTDA-OF. N°3.313/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.560/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°3.318/2016 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 851.761/2011-MESSIAS RODRIGUES COSTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.047/2005-ANGRA METALS MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°3.014/2016 - Superintendência do DNPM/PA Despacho publicado(256) 850.462/2004-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-"Não conheço do recurso interposto po José Isaías Lisboa Machado, em razão de sua intempestividade. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.143/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.151/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.687/2006-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 850.217/2007-RUBENS ZÍLIO 850.987/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 850.988/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 850.098/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 850.952/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 850.612/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.613/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.614/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.615/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.616/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.617/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.618/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.619/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.620/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.626/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.628/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 851.734/2011-VALE METAIS BÁSICOS S A Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 850.516/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-Minério de Níquel- Prazo de 03 (três) anos 850.517/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-Minério de Níquel- Prazo de 03 (três) anos Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.082/2015-RANILSON ARAUJO DO PRADO 850.083/2015-RANILSON ARAUJO DO PRADO Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 850.176/2003-NORTE BRASIL M. ÁGUAS LTDA- Fonte: Santa Paula, Marca: "Bem Melhor" e Embalagens: 350 ml, 500 ml e 1,5L- CASTANHAL/PA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.176/2003-NORTE BRASIL M. ÁGUAS LTDA-OF. N°3.033/2016 - SuperinTendência do DNPM/PA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.067/2016-PROGRESSO CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°3.283/2016 - Superintendência do CARLOS BOTELHO DA COSTA Art. 3º O Plano de Ação será composto por um conjunto de ações centralizadas e descentralizadas, bem como projetos estruturantes, nos moldes do § 1º deste artigo, observando a periodicidade anual, devendo ser aprovado até o fim do exercício antecedente ao de sua vigência. § 1º As ações e projetos de que trata o caput serão definidos pelas respectivas áreas de negócio, sob a orientação da Coordenação- Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE, e respeitadas as diretrizes, premissas, prioridades e metodologia adotadas pelo Instituto. § 2º Os projetos estruturantes deverão ser registrados no Sistema de Gerenciamento de Programas e Projetos - SGPP, sob a coordenação metodológica da Divisão de Gerenciamento de Projetos da CGPGE. § 3º A mensuração das ações dar-se-á por intermédio de indicadores de desempenho. § 4º Os indicadores de desempenho serão deliberados e pactuados anualmente pelos gestores das respectivas áreas de negócio, sob a orientação da CGPGE, e o acompanhamento será realizado junto ao Painel de Desempenho Institucional. § 5º As áreas de negócio de vinculação temática das respectivas ações e/ou projetos estruturantes serão responsáveis pela veracidade e tempestividade das informações constantes dos sistemas do Plano de Ação e do SGPP. Art. 4º O Anexo a esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço e caberá à Assessoria de Comunicação Social sua ampla divulgação. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE MELO GADELHA Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 554, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova o Mapa Estratégico para o quadriênio 2016 - 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016; e Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando: a. o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019, instituído pela Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016; e b. a transferência de vinculação do INSS, do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, nos termos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Mapa Estratégico do INSS, na forma do Anexo a esta Resolução, para o quadriênio 2016 - 2019, o qual se encontra em consonância com o Plano Plurianual - PPA vigente. Art. 2º A consecução dos objetivos organizacionais ocorrerá estritamente por meio do Plano de Ação. SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 959, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/09/2016 e 05/10/2016. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 232, de 8 de julho de 2016, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/09/2016 e 05/10/2016. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.002507/2014-94 Proponente: Fundação Municipal de Esportes Título: Projeto Esporte de Base Registro: 01PR136062014 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.456.143/0001-05 Cidade: Ponta Grossa UF: PR Valor aprovado para captação: R$ 1.165.845,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 99192-9 Período de Captação até: 30/08/2017 2 - Processo: 58000.010214/2016-40 Proponente: Instituto Tênis Título: Ano VI - Competições Equipe de Treinamento do Instituto de Tênis Registro: 02SC017032007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.206.043/0001-41 Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 3.943.809,69 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 17156-5 Período de Captação até: 04/10/2017 Ministério do Esporte .