PORTARIA Nº 676/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 12/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081200044 Seção 1 . 20 UHE.PH.MG.027483-6.01 Capim Branco I (Amador Aguiar I) Sim . 21 UHE.PH.MG.027484-4.01 Capim Branco II (Amador Aguiar II) Sim . 22 UHE.PH.SP.000657-2.01 Capivara Sim . 23 UHE.PH.RS.000718-8.01 Castro Alves Sim . 24 UHE.PH.SP.000764-1.01 Chavantes Sim . 25 Corumbá III Sim . 26 Corumbá IV Sim . 27 UHE.PH.MT.029597-3.01 Dardanelos Sim . 28 UHE.PH.RS.027012-1.01 Dona Francisca Sim . 29 UHE.PH.MG.027115-2.01 Emborcação Sim . 30 Espora Sim . 31 UHE.PH.MA .028863-2.01 Estreito Sim . 32 UHE.PH.SP.000923-7.01 Euclides da Cunha Sim . 33 UHE.PH.RS.028354-1.01 Foz do Chapecó Sim . 34 Foz do Rio Claro Sim . 35 UHE.PH.MG.001006-5.01 Funil (MG) Sim . 36 UHE.PH.SC.030415-8.01 Garibaldi Sim . 37 UHE.PH.PR.000984-9.01 Gov Bento Munhoz Neto (Foz do Areia) Sim . 38 UHE.PH.MT.001066-9.01 Guaporé Sim . 39 UHE.PH.SP.001098-7.01 Igarapava Sim . 40 UHE.PH.SP.001120-7.01 Ilha Solteira Sim . 41 UHE.PH.MG.001146-0.01 Irapé Sim . 42 UHE.PH.RS.001152-5.01 Itá Sim . 43 UHE.PH.BA .001175-4.01 Itapebi Sim . 44 UHE.PH.MT.001245-9.01 Jauru Sim . 45 Jirau Sim . 46 Lajeado (Luís Eduardo Magalhães) Sim . 47 UHE.PH.SC.001356-0.01 Machadinho Sim . 48 UHE.PH.MT.001401-0.01 Manso Sim . 49 UHE.PH.PR.029598-1.01 Mauá Sim . 50 UHE.PH.MG.001469-9.01 Miranda Sim . 51 UHE.PH.RS.028562-5.01 Monjolinho (Alzir S. Antunes) Sim . 52 UHE.PH.RS.027968-4.01 Monte Claro Sim . 53 UHE.PH.SP.001552-0.01 Nova Avanhandava Sim . 54 UHE.PH.MG.001574-1.01 Nova Ponte Sim . 55 UHE.PH.SP.027122-5.01 Paraibuna Sim . 56 UHE.PH.RS.029456-0.01 Passo São João Sim . 57 Peixe Angical Sim . 58 Pereira Passos Sim . 59 UHE.PH.MG.002053-2.01 Picada Sim . 60 UHE.PH.SP.002077-0.01 Pirajú Sim . 61 UHE.PH.MT.002103-2.01 Ponte de Pedra Sim . 62 UHE.PH.MG.027196-9.01 Porto Estrela Sim . 63 UHE.PH.SP.002158-0.01 Promissão Sim . 64 UHE.PH.SC.002167-9.01 Quebra Queixo Sim . 65 Rondon II Sim . 66 UHE.PH.SP.002555-0.01 Rosana Sim . 67 UHE.PH.MG.002563-1.01 Sá Carvalho Sim . 68 Salto Sim . 69 UHE.PH.PR.002591-7.01 Salto Caxias (Gov José Richa) Sim . 70 Salto do Rio Verdinho Sim . 71 UHE.PH.MG.027210-8.01 Salto Grande Sim . 72 UHE.PH.SP.002648-4.01 Salto Grande (L.N. Garcez) Sim . 73 UHE.PH.SC.028564-1.01 Salto Pilão Sim . 74 UHE.PH.PR.002672-7.01 Salto Santiago Sim . 75 Samuel Sim . 76 UHE.PH.SP.002696-4.01 Santa Branca (SP) Sim . 77 UHE.PH.MG.002699-9.01 Santa Clara (MG) Sim . 78 UHE.PH.PR.028361-4.01 Santa Clara (PR) Sim . 79 UHE.PH.RS.029459-4.01 São José Sim . 80 UHE.PH.PR.002715-4.01 Segredo Sim . 81 Serra da Mesa Sim . 82 Serra do Facão Sim . 83 UHE.PH.MG.029458-6.01 Simplício Sim . 84 UHE.PH.MG.002757-0.01 Sobragi Sim . 85 UHE.PH.SP.002821-5.01 Taquaruçu Sim . 86 UHE.PH.PA .030557-0.01 Teles Pires Sim . 87 UHE.PH.SP.002873-8.01 Três Irmãos Sim PORTARIA Nº 676/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000051/2022-92, resolve: Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, os seguintes documentos: I - Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-059/2022-r0, de 3 de agosto de 2022, denominada Cálculo de Montante de Garantia Física - Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs, de 3 de agosto de 2022; e II - Minuta de Portaria contendo os Valores preliminares Revistos de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, no Sistema Interligado Nacional - SIN, obtidos com a aplicação da metodologia, das premissas, dos dados e das configurações apresentados no Relatório Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN. Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas. Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de quinze dias não prorrogáveis, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADOLFO SACHSIDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48403.830260/2007 - Portaria Nº 342/SGM/MME - Mineração Mamut Ltda. - Quartzo - Couto de Magalhães de Minas - Minas Gerais - 100,00 hectares. 48404.840068/2015 - Portaria Nº 343/SGM/MME - Alileve Fabricação de Água Envasada Eireli - Água Mineral - Recife - Pernambuco - 49,98 hectares. 48406.860535/2015 - Portaria Nº 346/SGM/MME - LGV Mineração Ltda. - Rocha Potássica - Montes Claros de Goiás - Goiás - 828,29 hectares. 48403.831584/2009 - Portaria Nº 347/SGM/MME - Mineração JC Ltda. - Quartzo, Mica, Pegmatito e Feldspato - Conselheiro Pena e Galiléia - Minas Gerais - 425,53 hectares. 48413.826864/2014 - Portaria Nº 348/SGM/MME - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Feldspato - Rio Branco do Sul - Paraná - 50,00 hectares. 48419.886418/2005 - Portaria Nº 349/SGM/MME - Mineradora Vale do Cerrado Ltda. - Minério de Cobre - Santa Luzia D'oeste e Parecis - Rondônia - 2.498,60 hectares. FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 27202.816094/1970 - Portaria Nº 344/SGM/MME - Empresa de Mineração e Águas Minerais Di Bello Eireli - Água Mineral - Mogi das Cruzes - São Paulo - 10,54 hectares. 27213.816989/1968 - Portaria Nº 345/SGM/MME - Estancia Hidrotermal Verê Ltda. - Água Mineral - Verê - Paraná, numa área de 6,22 hectares. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 1.541/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002937/2022-17. Interessada: Sol Serra do Mel VI SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.834/0001-84. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel VI, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047423-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.806, de 23 de março de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.542/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002935/2022-10. Interessada: Sol Serra do Mel V SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.823/0001-02. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel V, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047422-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.805, de 23 de março de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.543/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002372/2022-60. Interessada: Equatorial Transmissora 8 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.967.244/0001-02. Objeto: Aprovar como prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos de reforços e melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica objetos do Despacho ANEEL nº 4.138, de 28 de dezembro de 2021, e da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.861, de 9 de novembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.544/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria MME nº 74, de 02 de março de 2020, e o que consta no Processo nº 48360.000161/2020-92, resolve: Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE Governador Bento Munhoz Rocha Netto na forma do Anexo a esta Portaria. § 1º O montante de garantia física de energia definido no Anexo é determinado na Barra de Saída do Gerador.