Página do DOU de 26/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.204/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°158/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.340/2012- HABILITADOS os proponentes: Fernando R da Paz & Cia. Ltda. e Itinga Mineração Ltda. e INABILITADOS os proponentes: ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.065/2008-JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.043/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°053/2016 886.192/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-OF. N°54/2016 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.277/2008-LAERTE FERREIRA PINTO 886.174/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.175/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.176/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.177/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.178/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.179/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.180/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.181/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.182/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.183/2012-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 886.232/2013-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.076/2015-AREIAL RIO BRANCO LTDA. ME- Cessionário:jose dos santos pereira- CPF ou CNPJ 583.434.902-15- Alvará n°3.256/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.391/2007-CARLA BORGES MOREIRA LOURENÇO- cascalho Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 886.468/2007-CESAR CASSOL-ALVARÁ N°499/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.202/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°7688/2008 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 886.511/2007-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA- Alvará n°12.385/1005 - Cessionário: POLO AGRO INDUSTRIAL OLI- VEIRA LTDA - Me- CNPJ 05.884.141/0001-38 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.361/2008-JOSUÉ PEREIRA CORTI-OF. N°044/2016 886.331/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GA- RIMPEIROS DE ARIQUEMES-OF. N°032/2016 886.417/2013-RIVALDO BATISTA DE SOUZA-OF. N°030/2016 886.418/2013-RIVALDO BATISTA DE SOUZA-OF. N°029/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.277/2015-ANTONIO L DE S ALENCAR ME-Registro de Licença N°001/2016 de 22/02/2016-Vencimento em 19/10/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.333/2013-ANDRADE MARCELLO LTDA-OF. N°029/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.039/2003-CERAMICA ROSALINO S A- Registro de Licença N°:06/2003 - Vencimento em 30/06/2045 886.026/2014-LYNDA MARILEIS DE SOUZA BARROS- Registro de Licença N°:052/2015 - Vencimento em 11/08/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 886.031/2008-CARDOSO E DORNELAS LTDA-ME 886.367/2008-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO DAVISÃO LTDA ME 886.394/2008-J. BATISTA DA SILVA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.155/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.156/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.158/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.159/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.160/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.163/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.164/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.166/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.168/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.169/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.170/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.172/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança n° 920.722/2009 Notificado: Empresa de Mineração Vale dos Brotas de Lindoya LTDA CNPJ/CPF: 49.593.908/0001-45 NFLDP n° 211/2009 Valor: R$ 271.649,81 Processo de Cobrança n° 920.868/2013 Notificado: Águas Petrópolis Paulista LTDA CNPJ/CPF: 61.072.898/0001-06 NFLDP n° 285/13 Valor: R$ 480.427,11 RELAÇÃO N o- 4/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi (foram) integralmente acatada(s); restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança n° 921.117/2009 Notificado: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A CNPJ/CPF: 60.633.674/0001-55 NFLDP n° 407/2009 Processo de Cobrança n° 921.848/2009 Notificado: Areias Salioni LTDA CNPJ/CPF: 49.026.834/0001-65 NFLDP n° 826/2009 Processo de Cobrança n° 921.979/2009 Notificado: Silva Lopes Vulcanização e Metalurgia LTDA CNPJ/CPF: 49.549.949/0001-87 NFLDP n° 927/2009 Processo de Cobrança n° 920.869/2013 Notificado: Águas Petrópolis Paulista LTDA CNPJ/CPF: 61.072.989/0001-06 NFLDP n° 284/13 RELAÇÃO N o- 5/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) não foi(ram); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança n° 920.462/2006 Notificado: Calcário Sartori LTDA CNPJ/CPF: 51.420.875/0001-83 NFLDP n° 024/2006 Processo de Cobrança n° 920.463/2006 Notificado: Calcário Sartori LTDA CNPJ/CPF: 51.420.875/0001-83 NFLDP n° 023/2006 Processo de Cobrança n° 920.464/2006 Notificado: Calcário Sartori LTDA CNPJ/CPF: 51.420.875/0001-83 NFLDP n° 022/2006 Processo de Cobrança n° 920.127/2010 Notificado: Águas Petrópolis Paulista LTDA CNPJ/CPF: 61.072.898/0001-06 NFLDP n° 001/10 Processo de Cobrança n° 920.128/2010 Notificado: Águas Petrópolis Paulista LTDA CNPJ/CPF: 61.072.898/0001-06 NFLDP n° 002/10 Processo de Cobrança n° 921.473/2010 Notificado: Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração LTDA CNPJ/CPF: 50.095.413/0001-75 NFLDP n° 1227/2011 RELAÇÃO N o- 6/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) apresentação(ções) da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(ram) protocolizada(s) fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança n° 920.454/2006 Notificado: Indústria Cerâmica Fragnani LTDA CNPJ/CPF: 47.333.539/0002-07 NFLDP n° 001/2007 Valor: R$ 1.427.661,93 Processo de Cobrança n° 920.979/2010 Notificado: Cerâmica Catagua LTDA CNPJ/CPF: 60.487.972/0001-84 NFLDP n° 325/10 Valor: R$ 2.386,44 RELAÇÃO N o- 7/2016 Torna sem efeito as publicações do(s) abaixo(s) relacionado(s), sendo dado prosseguimento ao trâmite da cobrança conforme estabelecido no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ARRECA- DAÇÃO E COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINACEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM), aprovado pela portaria do Diretor Geral nº 389, de 23/11/2010, DOU de Mineração Formigrês LTDA - CNPJ/CPF: 03.193.242/0001- 37 - Processo de Cobrança CFEM 920.453/2006 - DECISÃO nº 548/2012 - DPA/SP - DOU de 27/12/12 Extração de Areia Santa Mônica Ltda - CNPJ/CPF: 55.200.489/0001-37 - Processo de Cobrança CFEM 921.846/2009 - Relação: 6/2015 - Superintendência em Minas Gerais - DOU de 07/01/2015 Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA - CNPJ/CPF: 55.200.489/0001-37 - Processo de Cobrança CFEM 922.223/2009 - Relação: 6/2015 - Superintendência em Minas Gerais - DOU de 07/01/2015 Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA - CNPJ/CPF: 55.200.489/0001-37 - 922.228/2009 - Relação: 6/2015 - Superintendência em Minas Gerais - DOU de 07/01/2015 Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA - CNPJ/CPF: 55.200.489/0001-37 - Processo de Cobrança CFEM 922.229/2009 - Relação: 6/2015 - Superintendência em Minas Gerais - DOU de 07/01/2015 Salioni Extração e Comércio de Areia - LTDA - CNPJ/CPF: 55.200.489/0001-37 - Processo de Cobrança CFEM 922.230/2009 - Relação: 6/2015 - Superintendência em Minas Gerais - DOU de 07/01/2015 Mineração de Areia Vale do Rio Grande Ltda - CNPJ/CPF: 03.473.471/0001-05 - Processo de Cobrança CFEM 921.100/2013 - DECISÃO nº 11/2014 - DPA/SP - DOU de 04/12/2015 Minermix Mineração LTDA - CNPJ/CPF: 04.548.659/0001- 38 - Processo de Cobrança CFEM 921.753/2010 - DECISÃO nº 37/2015 - DPA/SP - DOU de 04/12/2015 RELAÇÃO N o- 9/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.346/2001-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA.-OF. N°34/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 821.346/2001-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA.-OF. N°34/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.612/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°35/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.623/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°35/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.624/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°35/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.629/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°35/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.639/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°35/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.654/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°35/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16