Portaria ANP nº 300, de 14 de agosto de 2014, de acordo com o — página do DOU de 11/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 520, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 300, de 14 de agosto de 2014, de acordo com o disposto no inciso III do artigo 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria , de 10 de dezembro de 2014, nos termos da Resolução ANP n° 07, de 09 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo 48610.011841/2014-02, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a Coopersucar Armazéns Gerais S.A. (Copersucar), inscrita no CNPJ sob o número 02.822.024/0047-34, situada à Avenida Paris, nº 4077, Cascata, Paulínia- SP, conforme a Autorização ANP nº 420, de 13 de setembro de 2014, a: I. transportar por modal rodoviário Etanol Anidro Combustível sem corante, exclusivamente, quando a movimentação ocorrer do Fornecedor de Etanol para o Terminal; II. adquirir Corante do Fornecedor de Corante; III. adicionar Corante ao Etanol Anidro Combustível na saída do Terminal destinado aos Distribuidores pelo modal rodoviário, quando comercializado pelo Fornecedor de Etanol; IV. emitir Certificado da Qualidade, pelo laboratório do Terminal, em nome de seus depositantes do EAC e EHC na entrega aos Distribuidores. Art. 2º Fica a Copersucar obrigada a atender as obrigações previstas Resolução ANP n° 7 de 09 de fevereiro de 2011, relativas ao Fornecedor de Etanol, no que tange a emissão do Certificado da Qualidade e à garantia da qualidade do etanol combustível a ser comercializado. DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 10 de dezembro de 2014 Nº 1.907 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECI- MENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso VIII do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº RN0175199 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente a FRANCIS HERY COSTA, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.797.583/0002-28, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48611.000774/2012-11. Nº 1.908 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PF/AM167293 A. LIMA FERREIRA - ME 17.482.262/0001-32 ANORI AM Nº 1.909 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e n.° 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58 e n.° 59, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Osasco SP BONA Terminais e Armazéns Gerais Ltda. 56.032.709/0001-23 ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 01.382.912/0021-81 Reg. 1.165.800 31/07/2016 48610.013339/2014-28 RUBENS CERQUEIRA FREITAS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO Em 10 de dezembro de 2014 N o- 1.910 - O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1290, de 10 de dezembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 783, de 10 de dezembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1402, de 9 de dezembro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.001170/2010 - 20 POSTO SÃO CRISTOVÃO LTDA. Reformar parcialmente a decisão condenatória para afastar a penalidade de revogação EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES Art. 3º Esta autorização não dispensa nem substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 4º Esta autorização está condicionada aos termos estabelecidos na documentação entregue à ANP. Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e é válida até a data da publicação no Diário Oficial da União da Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 07/2011. WALDYR MARTINS BARROSO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 197/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 890.469/1986-GRANITOS ITAGUACU LTDA.-Nos termos do Parecer Técnico nº 005/2014-JEAM/KROS/PACL, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMEN- TO ao recurso interposto pela interessada e, MATENHO o despacho que negou a aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U de 14/04/2011. 868.147/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.-Nos termos do Parecer Técnico nº 001/2014-JEAM/KROS/PACL, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMEN- TO ao recurso interposto pela interessada e, MATENHO o despacho que negou a aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U de 19/01/2011. 834.022/2007-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NO- TA nº 1038 /2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 104/110, interposto pelo recorrente. 834.028/2007-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NO- TA nº 1039 /2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 105/111, interposto pelo recorrente. 834.030/2007-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NO- TA nº 1040 /2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 105/111, interposto pelo recorrente. 890.353/2007-CREUZA DE AZEVEDO LOPES OLIVEI- RA-Nos termos do Parecer Técnico nº 021/2014-JEAM/KROS/PA- CL, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NE- GO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada e, MA- TENHO o despacho que negou a aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U de 15/10/2010. 826.536/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . 826.537/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . 826.538/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . 826.539/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . 826.540/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . 826.596/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . 826.722/2011-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR- Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a PARECER nº 388/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face da sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade dos alvarás de pesquisa publicados no D.O.U de 22/02/2013 . Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 890.219/1989-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA- PEMIRIM LTDA-Nos termos do Parecer Técnico nº 004/2014- JEAM/KROS/PACL, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada e, MATENHO o despacho que negou a aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U de 15/06/2007. 815.213/2002-MILTOM LUIZ FERRAZ DOS SANTOS- Nos termos do Parecer Técnico nº 002/2014-JEAM/KROS/PACL, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada e, MATE- NHO o despacho que negou a aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U de 07/11/2005. Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 840.305/1992-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-Água Mineral 840.071/1998-ENVASADORA BRASILEIRA DE AGUAS MINERAIS LTDA.-Água Mineral Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 806.973/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Calcário-Decreto de Lavra nº 75.604, DOU de 15/04/1975 802.822/1974-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-CAL- CARIO DOLOMITICO-PORTARIA DE LAVRA Nº 113/2003, DOU de 2/8/07/2003 Indefere pedido de área de servidão(434) 807.203/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 833.062/2011-DRAGAGEM BARREIRO LTDA 831.708/2013-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA RELAÇÃO N o- 204/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.112/1986-JOVINO RODRIGUES RELAÇÃO N o- 302/2014 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 11376/2014-861.589/2013-PENERY MINERAÇÃO LTDA- 11377/2014-860.679/2014-TIAGO AMARO DE SOUZA- 11378/2014-860.707/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA- 11379/2014-860.708/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-