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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
133
Página
291

Despacho

Relação nº 172/2019

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

001.791/1961-VALE S A- AI N° 291;396;395;290;522;523;573;574;575;576;577;578;591;592;598;599/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG

815.072/1974-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.- AI N° 611 e 613/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG

832.333/1983-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N° 612/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

802.185/1971-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- AI Nº 005/2016-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG;Votorantim Metais Zinco S.A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.791/1961-VALE S A-OF. N°1834/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072)

002.740/1947-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1754/2019-DISBM/ANM/MG- No prazo de 30 dias

001.791/1961-VALE S A-OF. N°131/2019-DISBM/ANM/MG;FILIAL:Vale Itabirito e 684/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG- No prazo de 15 e 10 dias

930.016/1995-VALE S A-OF. N°617/2019-DISBM/ANM/MG- No prazo de 10 dias

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2019, p. 291

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