Página do DOU de 26/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.620/2004-GEPF AGRO INDÚSTRIA LTDA ME- Fon te Santa Fé, das marcas SANTA FÈ e ACQUAZUL., para as volumetrias 20L, 10 L, 1,5 L, 510 ml, 300 ml, e 200 ml 9sem gás) e 1,5L e 510 ml. (com gás), apresentados pela empresa GEPF Agroindústria Ltda.- ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.520/2001-AREAL GONÇALVES CUNHA LTDA.- AI N° 293/2013 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 65/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.088/2013-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME 886.253/2013-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.653/2008-IVERSON ALFREDO RICCI 886.012/2009-FIDENS ENGENHARIA S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.225/2013-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MO- RAIS-OF. N°589/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 886.084/2010-IMS CONSTRUTORA LTDA-Alvará Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.123/2012-MARCELO MARAFON- Cessionário:MA- DESCHAPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT- DA -ME- CPF ou CNPJ 05.593.415/0001-30- Alvará n°4.541/06/07/2012 886.112/2013-JOSÉ MARIA SIQUEIRA- Cessionário:Ferreira de Queiroz & Siqueira ltda ME- CPF ou CNPJ 10.915.647/0001-05- Alvará n°3.950/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.048/2008-RONILTON RODRIGUES REIS-PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 052- 201350.000-Areia- Validade:10/07/2014 886.006/2010-COMERCIAL CANOAS LTDA-JI-PARA- NÁ/RO - Guia n° 035/2013-8.500toneladas-Cascalho- Validade:27/06/2014 886.266/2010-N3 BRASIL MINERAÇÃO LTDA-PORTO VELHO/RO - Guia n° 007/2013-8.500toneladas-laterita- Validade:30/01/2014 886.077/2011-CANDIDO DA SILVA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-VALE DO PARAÍSO/RO - Guia n° 054/2013- 48.000toneladas-Areia- Validade:16/07/2014 886.364/2012-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA-CACOAL/RO - Guia n° 056 e 058/2013-50.000 e 5.000toneladas/toneladas-Areia e Cascalho- Validade:16/07/2014 e 16/07/2014 886.371/2012-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA-CACOAL/RO - Guia n° 055 e 056/2013-50.000 e 5.000toneladas/toneladas-Areia e Cascalho- Validade:16/07/2014 e 16/07/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.190/2009-ARCINDO A. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-Areia Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.168/2012-J.B. CORREA & CIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.350/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-OF. N°661/2013 886.127/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°641/2013 886.128/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°642/2013 886.166/2013-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°657/2013 886.166/2013-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°657/2013 886.177/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-OF. N°660/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.139/2013-NIERO & MATTOS LTDA EPP-Registro de Licença N°029/2013 de 17/07/2013-Vencimento em 19/02/2017 886.184/2013-J.B. CORREA & CIA LTDA-Registro de Licença N°028/2013 de 12/07/2013-Vencimento em 09/04/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 886.208/2012-LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LT- DA 886.209/2012-LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LT- DA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.157/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 63, DE 25 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000201/2013-66, resolve: Art. 1o Definir os novos montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 6o, incisos I e II, da Portaria MME no 463/2009. § 1o Os novos valores da garantia física de energia constantes do Anexo serão considerados para fins de alocação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE e para verificação do lastro dos respectivos Contratos de Venda de Energia a partir de 1o de janeiro de 2014. § 2o Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos Pontos de Conexões das Usinas. § 3o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexões até os Centros de Gravidade dos respectivos Submercados deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia, relativamente às PCHs e CGHs constantes do Anexo desta Portaria, poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Garantias Físicas de Energia - Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) Usina Ato Autorizativo Data Agente Responsável Garantia Física de Energia (MWmed) Bracinho Decreto nº 59.453 Portaria nº 224 Contrato de Concessão nº 55/99 29/06/1999 22/07/1999 Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC 8,80 Caçador Resolução ANEEL nº 449 Resolução ANEEL nº 670 26/12/2001 Caçador Energética S.A. 12,85 Cachoeira da Lixa Resolução ANEEL nº 697 24/12/2003 Energética Serra da Prata S.A 7,46 Resolução ANEEL nº 427 23/12/2004 Colino I Resolução ANEEL nº 703 Resolução ANEEL nº 425 24/12/2003 23/12/2004 Energética Serra da Prata S.A. 6,97 Colino II Resolução ANEEL nº 695 Resolução ANEEL nº 426 24/12/2003 23/12/2004 Energética Serra da Prata S.A. 9,97 Coronel Araújo Resolução ANEEL nº 231 05/05/2004 Coronel Araújo Energética S.A. 3,70 Resolução ANEEL nº588 30/05/2006 Corumbataí Resolução ANEEL nº 698 Resolução ANEEL nº 1.284 24/12/2003 04/03/2008 Água Paulista Geração de Energia Ltda. 1,02 Cotiporã Resolução ANEEL nº 452 Resolução ANEEL n º 671 26/12/2001 Cotiporã Energética S.A. 12,20 Diacal II Resolução ANEEL nº 44 09/02/2000 Tocantins Energética S.A. 3,70 Despacho ANEEL nº 2718 28/08/2007 Flor do Sertão Resolução ANEEL nº 759 18/12/2002 Maué S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos 8,46 Resolução ANEEL n° 127 04/04/2005 Funil Resolução ANEEL nº 361 22/12/1999 Funil Energia S.A. 13,12 Resolução ANEEL nº 191 23/05/2005 Itaiozinho Ofício nº 867/2008-SCG/ANEEL 28/08/2008 Hidrelétrica Sens Ltda 0,65 Herval Contrato de Concessão nº 25/2000 05/04/2000 Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT 0,31 Ludesa Resolução ANEEL nº 705 17/12/2002 Ludesa Energética S.A. 20,54 Mambaí II Resolução ANEEL nº 736 18/12/2002 Rio Corrente S.A. 9,82 Mosquitão Resolução ANEEL nº 142 Resolução ANEEL nº 604 26/03/2002 Concessionária Mosquitão S.A. - COMO- SA 19,59 Palmeiras Decreto nº 59.453 Portaria nº 224 Contrato de Concessão nº 55/99 29/06/1999 22/07/1999 Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC 16,70 Pequi Resolução ANEEL nº 745 Resolução ANEEL nº 1.393 18/12/2002 10/06/2008 Hidrelétrica Pequi Ltda. 4,24 Piranhas Resolução ANEEL nº 345 Resolução ANEEL nº 187 Resolução ANEEL nº 499 17/12/1999 15/04/2003 28/03/2006 Serra Negra Energética S.A. 9,83 Riacho Preto Resolução ANEEL nº 38 Resolução ANEEL nº175 03/02/2004 30/04/2004 Riacho Preto Energética S.A. 4,75 Rio Chapéu Despacho ANEEL nº 1.072 24/05/2006 Central Geradora Hidroelétrica JE Ltda. 0,51 Rio Palmeiras II Resolução ANEEL nº 466 20/02/2006 Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda 0,70 Salto Resolução ANEEL nº 215 13/06/2001 Salto Jauru Energética S.A. 12,39 São Pedro Resolução ANEEL nº 382 19/12/2005 Eletricidade São Pedro Ltda 1,77 Sobrado Resolução ANEEL nº 387 04/10/2000 Tocantins Energética S.A. 2,71 Despacho ANEEL nº 2718 28/08/2007 Graça Brennand Resolução ANEEL nº 420 Despacho ANEEL nº 829 23/01/2006 06/03/2009 Várzea do Juba Energia Ltda 20,80